Após matéria, advogado entra com ação para suspender licitação da prefeitura de Quixadá com quase R$ 2 milhões para palestras

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Após o Monólitos Post publicar, na última quinta-feira (14), a matéria “INADMISSÍVEL: Em plena pandemia, prefeito de Quixadá pretende gastar cerca de dois milhões de reais com palestras”. O advogado Jackson Perigoso protocolou na Justiça Estadual, no dia 18 de maio, uma ação popular para anulação do pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de eventos, palestras e oficinas.O processo licitatório prevê gastos de R$ 1.903.269,83 (Um milhão, novecentos e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).

Sobre ação da gestão, comandada por Ilário Marques (PT), o advogado embasa o pedido de anulação utilizando o princípio da moralidade. Jackson Perigoso questiona a finalidade dos gastos, sobretudo neste momento de pandemia, onde os governos municipais concentram esforços e investimentos públicos no enfrentamento do novo coronavírus.  “No caso em análise, busca-se anular ato lesivo a moralidade administrativa, portanto um ato ilegal, que pode, em última instância, causar prejuízo ao erário público, principalmente nesse momento de pandemia, que os recursos públicos sejam direcionados para o combate ao novo Coronavírus, evitando gastos com ações não necessárias, como a contratação de palestras, bandas musicais, carros de bolinhas coloridas, de maquinas de algodão doce e carrinho de pipoca e picolé, como apresenta o rol de produtos licitados”, diz na ação.

A ação popular, também, descreve a situação do município como o que “tem um péssimo sistema público de saúde”. “Em Quixadá, os atuais dados da Secretaria Municipal de Saúde informam números alarmantes de pessoas infectadas e de mortes, inclusive a expectativa que números crescem a cada dia. Por sua vez, o Município tem um péssimo sistema público de saúde, com o Hospital Dr. Eudásio Barroso funcionando sem os laudos necessários, como da vigilância sanitária, por apresentar condições incompatíveis com uma unidade de saúde”, documenta.

A situação econômica da Terra dos Monólitos, com a quarentena imposta para a evitar a proliferação da COVID-19 é o outro fato destacado na ação. “Também é público e notório que os recursos públicos são parcos, principalmente nesse momento em que há paralisação no sistema econômico, o que afeta na arrecadação e consequentemente reduz os repasses por percentual dos governos estadual e federal aos cofres do Município de Quixadá-CE”.

Mais a frente, lembra que “é de causar comoção social diante de uma pandemia que afeta a saúde, a paz, o bem-estar psíquico, causando isolamento de pessoas, fechamento e falência de empresas, demissão em massa de trabalhadores, um ente público através de seus representantes legais tenha a discrepância, maledicência e a coragem de homologar uma licitação contratando empresas para ofertar palestras, contratação de bandas musicais e até carros de bolinhas coloridas, de maquinas de algodão doce e carrinho de pipoca e picolé”.

Diante dos fatos exposto pela ação, o advogado pede que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o pregão eletrônico nº SRP2020/014DUG/2020, seja suspenso; que seja dada a devida publicidade da decisão judicial e do ato de suspensão do processo licitatórios nos veículos de comunicação do Município de Quixadá, site oficial, páginas de redes sociais e no programa de rádio pago pelo município, toda quinta-feira, às 11h30min, veiculado em uma rádio local e multa diária de 1% (um por cento) do valor da licitação em desfavor dos impetrados, em caso de desobediência.




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