A Câmara Municipal de Quixadá, presidida pelo vereador Dênis Dutra (PT), utilizou o seu perfil oficial no Instagram para a promoção de interesses partidários e particulares. De acordo com denúncia recebida pelo Monólitos Post, desde o dia 03 de junho circula em diversos grupos de whatsapp prints de mensagens encaminhadas oficialmente pelo Poder Legislativo divulgando mensagens de cunho negativas sobre o Presidente da República. É possível observar que o interlocutor, para o qual foi enviada uma das mensagens, estranhou o caráter político da publicação e indagou: “não entendi”.
Desse modo, evidencia-se que as notícias divulgadas pela página oficial do Legislativo não dizem respeito a uma informação institucional que justifique a utilização de um meio de comunicação mantido com recursos públicos. Além disso, considerando que o presidente da Câmara é filiado ao Partido dos Trabalhadores, sigla de forte oposição ao Presidente da República, fica claro o interesse particular do vereador petista com a utilização do Instagram bancado pelo povo.
Fazer uso de uma página oficial para disparar notícias negativas contra um adversário político não consiste em um ato administrativo que atende ao interesse público. Dinheiro da Câmara é recurso que deve ser aplicado observando-se sempre os princípios da administração como legalidade e impessoalidade. Por isso é reprovável a conduta de um gestor que utiliza um meio de comunicação bancado pelos cofres públicos para a promoção pessoal.
Nesse contexto, é válido relembrar que o prefeito Ilário Marques (PT) foi condenado pelo STJ em 2019, no recurso especial nº 1817348, pela prática de ato de improbidade, nas sanções do art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92, em razão da utilização da página eletrônica do município de Quixadá para promover Rachel Marques, esposa do prefeito.
Confira abaixo a publicação encaminhada pela Câmara Municipal de Quixadá.
