O promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá Cláudio Chaves Arruda requereu a instauração de Inquérito Policial visando apurar a possível prática do crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339, do Código Penal Brasileiro, contra o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A pena prevista para esse crime é de prisão de dois a oito anos e multa.
Como o chefe do Poder Executivo é detentor de foro de prerrogativa de função, o membro do Ministério Público solicitou o compartilhamento das provas e elementos de informação sobre o caso com a PROCAP (Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública), para as providências no procedimento criminal. O crime de denunciação caluniosa consiste em acusar alguém, mediante a instauração de processo ou investigação, de crime que o sabe inocente.
Tudo começou porque o prefeito teria feito um requerimento pedindo a senha de um procedimento investigatório criminal que tramita em segredo de justiça no âmbito do Ministério Público Estadual, sendo que o promotor de Justiça Dr. Cláudio teria indeferido o pedido para fornecer a senha porque o procedimento estaria acobertado pelo sigilo. Por isso, Ilário declara que a senha deveria ser fornecida a ele porque o mesmo poderia figurar como investigado.
Inconformado por não obter a senha de uma investigação em segredo de justiça, o petista ingressou com um mandado de segurança criminal contra o promotor Dr. Cláudio e requereu na justiça a abertura de processo por crime de desobediência e de abertura de inquérito policial pelo crime de abuso de autoridade previsto no art. 32 da Lei nº 13. 869/2019. Portanto, o atual prefeito processou o promotor e deseja a sua prisão simplesmente em face do episódio da senha.
Todavia, como advogado que é, o prefeito deveria saber que nos casos em que as diligências ainda estão em andamento a investigação deve permanecer em sigilo e, portanto, a senha não pode ser fornecida nessa circunstância. Tanto é assim que o magistrado da 3º Vara desta Comarca Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, ao analisar o processo contra o MP, negou a liminar solicitada por Ilário Marques para punir o promotor.
Por outro lado, ao ser intimado sobre o inusitado pedido do prefeito, o Ministério Público respondeu requerendo a abertura de inquérito contra o petista por crime de denunciação caluniosa, e solicitou também o compartilhamento de provas visando apurar, através de Inquérito Civil Público, a possível prática de atos de improbidade administrativa pelo prefeito municipal. Nesse caso, o motivo do Inquérito por improbidade seria o fato de Ilário usar a procuradoria do município para advogar em seu favor, mesmo não existindo qualquer interesse público na causa, considerando que procuradores do município foram usados pelo petista para atuar contra o promotor.
Nesse ponto, o Inquérito deverá revelar um esquema ainda maior, pois existem relatos na cidade de que alguns procuradores municipais teriam advogado em outras demandas particulares do chefe do Poder Executivo e até mesmo para a sigla partidária do prefeito, o PT, fato considerado conduta vedada na administração pública, razão pela qual o Ministério Público já pediu também a apuração de crime de denunciação caluniosa e de improbidade em desfavor dos procuradores que patrocinam interesses exclusivamente particulares do atual gestor.
E assim, daqui a aproximadamente dois meses, finaliza a pior gestão da nossa história: que anulou um concurso público por perseguição; que parcelou o reajuste e o terço da educação; que ainda deve o reajuste do magistério de 2018; que não investiu em saneamento básico, infraestrutura e na geração de emprego e renda; que tem um presidente da Câmara usando tornozeleira eletrônica após sair da prisão sob a acusação de um grande esquema de desvio de dinheiro no Legislativo e no Executivo, e que tem um prefeito que já foi afastado do cargo pela operação fiel da balança, acusado de corrupção com base em um vasto material comprobatório.
Mas, enquanto isso, ironicamente, o prefeito parece brincar de administrar, e quer mesmo é processar o promotor de justiça, através dos procuradores do município pagos com o dinheiro do povo, porque não conseguiu a senha de uma investigação protegida pelo segredo de justiça e, certamente, com diligências em andamento.
Quixadá é uma cidade importantíssima no cenário nacional e, por isso, não merece mais esses rastros da velha política. A pessoalidade, a ditadura, a gaiatice e a perseguição devem ceder lugar ao interesse público, à democracia, ao respeito e à eficiência.
