As 20 receitas milionárias da Prefeitura de Quixadá

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O ano de 2013 está chegando ao final e todo mundo começa a pensar naquilo que vai aparecer nos programas de retrospectiva. Que tal fazermos uma retrospectiva das 20 receitas milionárias captadas pelo município de Quixadá no corrente ano e, depois, verificarmos maneiras de fiscalizar esses recursos?

Os dados a seguir foram extraídos do Portal da Transparência, mantido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

LISTA DAS 20 RECEITAS MILIONÁRIAS DA PREFEITURA DE QUIXADÁ

DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2013

1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios R$ 24.023.946,52
2 Transf. Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educacao Basica – FUNDEB R$ 20.330.721,59
3 Teto Financeiro R$ 7.362.041,48
4 Cota-Parte do ICMS R$ 6.780.072,97
5 Transferencia de Recursos da Complementacao da Uniao ao FUNDEB R$ 6.114.225,16
6 Fundo de Acoes Estrategicas e Compensacao – FAEC R$ 3.369.324,52
7 Contribuicao Patronal de Servidor Ativo Civil p/ o Regime Proprio R$ 3.171.968,64
8 Contribuicao do Servidor Ativo Civil p/ o Regime Proprio R$ 2.840.256,95
9 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza R$ 2.528.840,74
10 Outras Transf. Estado – Saude R$ 2.324.011,10
11 Cota-Parte do IPVA R$ 1.831.157,25
12 Transferencias de Convenio da Uniao Destinadas a Prog.de Educacao R$ 1.667.816,64
13 Piso de Atencao Basica Fixo (PAB Fixo) R$ 1.795.142,95
14 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica R$ 1.461.915,84
15 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho R$ 1.078.798,50
16 Outras Transferencias de Convenio da Uniao R$ 1.313.870,34
17 Saude da Familia R$ 1.158.870,00
18 Agentes Comunitarios de Saude R$ 1.143.743,00
19 Transferencias do Salario-Educacao R$ 1.029.121,70
20 P.N.A.E. – Ensino Fundamental R$ 1.014.648,00

Estas são as 20 receitas milionárias da Prefeitura de Quixadá. Embora tenhamos listado apenas as 20 maiores receitas, o Portal da Transparência apresenta a lista completa, o que abrange 118 fontes de receita que, juntas, alcançam o total de R$ 97.724.590,60. Este foi o total arrecadado pelo município de Quixadá desde janeiro até outubro do corrente ano.

Ficou curioso para saber como esses montantes foram usados? Clique aqui para acessar a lista de despesas declaradas pelo executivo em 2013.

Como o cidadão pode fiscalizar o uso desses recursos?

Você talvez aprecie saber que existem leis determinando a obrigatoriedade da transparência na utilização dos recursos públicos.

Por exemplo,  a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. (art. 2º, Lei nº 9.452, de 20/3/1997) Além disso, a prefeitura deve incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. Suas contas devem ficar disponíveis para qualquer cidadão.  (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49)

Uma dica importante para ajudar o cidadão a fiscalizar os gastos do dinheiro público é esta: fique atento à divulgação do orçamento. O orçamento é a lei na qual os governos deixam claro o que pretendem fazer com o dinheiro público. Nos municípios, essa lei é votada uma vez por ano na câmara municipal. Esse é sempre um bom momento para participar. Em muitas cidades do Brasil, a população participa ativamente do processo do orçamento, mas em Quixadá ainda é preciso melhorar muito neste aspecto. Nas cidades em que a população se envolve mesmo no assunto, os moradores decidem como será utilizado o dinheiro da prefeitura e acompanham de perto os gastos.

Em Quixadá, o que você acha que pode melhorar com relação à divulgação do orçamento e do obrigatório incentivo à participação popular quanto a como se deve gastar os recursos?

Outra dica importante: o Promotor de Justiça é um membro do Ministério Público Estadual. O Ministério Público defende os interesses públicos e da sociedade. O promotor recebe denúncias em casos de mau uso do dinheiro e do cargo público. Para falar com o promotor, vá até o fórum. Os promotores estão quase sempre muito animados e desejosos de interagir com os cidadãos.

Por exemplo: não é segredo que funcionários do Departamento de Administração de Bens e Serviços Públicos (DEMASP), em Quixadá, têm recebido dinheiro em espécie dos cidadãos.  Se você fizer uso de serviços relacionados à utilização do cemitério público, do matadouro, ou outros semelhantes, não é correto pagar em espécie. E, no entanto, isto tem acontecido em Quixadá. Se você passou por uma situação desta natureza, saiba que pode fazer uma denúncia ao Promotor de Justiça.

Outro exemplo de algo estranho facilmente detectável apenas com a utilização do Portal da Transparência: o executivo declarou ter obtido como receita com o terminal rodoviário, desde janeiro até agora, apenas R$ 6.813,00. Você não acha estranho que algo do porte do terminal rodoviário gere tão pouco em receita para o município? Colocamos esta situação apenas para ilustrar a importância de fiscalizarmos o uso dos recursos públicos utilizando o Portal da Transparência.

Será que existe suficiente transparência em nosso município? O que é transparência? Transparência é quando sabemos onde, como e por que o dinheiro está sendo gasto. É quando as coisas são feitas às claras, sem mistérios, como devem ser feitas. A administração pública deve ser sempre transparente, porque não deve ter o que esconder do povo.

Por fim, fiscalizar é ficar de olho vivo, ir atrás da informação, perguntar; é saber o que entra e o que sai de dinheiro e de material. O melhor jeito é fazer com união, junto com outras pessoas, em associações, movimentos, grupos, sindicatos, etc.

Fiscalizar é um direito de todos. Pena que ainda não o tratamos, também, como um dever.

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Comentários

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  1. MAIA VIANA, TU NÃO É NEM UM SANTINHO! ERA BOM QUE TIVESSE FEITO UMA AVERIGUAÇÃO NAS TUAS CONTAS QUANDO TU ESTAVA COMANDANDO POSTO DA SEC. DA FAZENDA. QUEM NÃO TI CONHECE QUE TE COMPRE. SOBRE A MIRAGEM I E II, É PQ VC SÓ VÊ SITE MENTIROSO SE TIVESSE PRESTADO ATENÇÃO EM VEZ DE SÓ FAZER FOFOCA JÁ ESTARIA SABENDO QUE O RESULTADO DESSAS MIRAGENS POLITIQUEIRA JÁ SAIU O VEREDITO QUE OS DESEMBARGADORES JÁ VOTARAM PLACAR 10 A 0. OU SEJA, SÃO INOCENTES. VC NA SECRETARIA DA FAZENDA NÃO FOI NEM UM SANTINHO. CUIDADO. QUE TU PODE SER AINDA INVESTIGADO.

  2. caro amigo vc pode me da o relatório do ano de 2012, de todo o dinheiro que entrou na prefeitura de quixadá e o que saiu e como gastaram e não fizeram nada? todos os meses vou a quixadá e sempre vejo que esta melhorando, vamos ajudar para que essa cidade fique bonitinha para que não faça vergonha a gente ir ai em quixadá

  3. Todas as vezes que peguei um ônibus na rodoviária eu comprava a passagem no box da empresa e lá mesmo tinha que pagar a taxa de embarque, que é entregue a um funcionário que fica na catraca. Pois agora esperarei pelo ônibus fora da rodoviária, em outro ponto, já que na rodoviária o meu dinheiro não vai diretamente para o município.

    NÃO PAGAREI MAIS TAXA DE EMBARQUE ENQUANTO O RESPONSÁVEL PELO SETOR NÃO REGULARIZAR ESTE PROBLEMA COM AS CATRACAS E RESPONDER PRA ONDE VAI O DINHEIRO ARRECADADO COM ESSAS TAXAS

  4. MEU CARO JAIME ARANTES,

    AS NOSSAS RECLAMAÇÕES JÁ PERDERAM O OBJETO, NÓS ESTAMOS FAZENDO EXATAMENTE O QUE ELES QUEREM, OU SEJA, ELES QUEREM QUE A GENTE CONTINUE A RECLAMAR, RECLAMAR, RECLAMAR E NÃO FAZER OUTRA COISA, POIS SÓ ASSIM A GENTE NÃO SAI DO DISCURSO, NINGUÉM VAI PRA RUAS, NINGUÉM SE ORGANIZA EM MANIFESTAÇÃO.
    O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ AGORA NÃO APRESENTOU NENHUM RESULTADO DAS OPERAÇÕES MIRAGEM I e II.

    E NÓS, SIMPLES MORTAIS, VAMOS APELAR PRA QUEM?
    SÓ NOS RESTA ESPERAR PELA INTERVENÇÃO DIVINA.

  5. Excelente matéria Jaime Arantes parabéns.

  6. as dispesa da prefeitura era para ser maior! se o prefeito tivesse aceitado a proposta do sistema monolito. por tanto o grande motivo de querer atacar a nova administração. JAIME ARANTES ,porque vc mesmo não pega as prova que vc fala em existir e vai lá no promotor fazer a denuncia. Ai então os QUIXADAENSE VAI SABER QUEM VC É ! NÃO SEJA COVARDE MOSTRE A CARA!

  7. esse rapaz so faz balanço do dinheiro q entra queria q ele fizesse do q sai seria mais justo.

  8. Seja lá quem esteja no poder, continue fazendo o seu papel de esclarecer à população sobre os recursos públicos.

  9. Parabéns Jaime Arantes, excelente matéria.

  10. engraçado.como vai atender os pacientes se não entrar esse dinheiro,???? será q vcs querem q a população entenda outra coisa,??? ou será q vcs querem q o prefeito gaste do bolço dele???

  11. Olá, sugiro que a reportagem faça uma investigativa acerca dessa suspeita da arrecadação do terminal rodoviário da seguinte maneira: basta fazer um levantamento junto as empresas de transportes a Fretecar e Guanabara.

  12. Agora já sei como reformaram a rodoviária. É um absurdo que em pleno ano de 2013, século XXI, com tantos meios de fiscalização como o portal de transparência, um secretário cometa tal abuso de cobrar dinheiro vivo da população por serviços que deveriam ser revestidos para o município, gerando receita e mais dinheiro.

    Prefeito João fique de olho nos seus secretários. Tanto dinheiro que entra e ninguém vê benefício algum pro povo.

  13. Sempre desconfiei de erros na rodoviária. Mas, o que esperar de um setor que é xefiado por uma pessoa como Eleri Matuto? Sempre que fui na rodoviária nunca vi as catracas funcionando. E outra coisa, como pode uma secretaria cobrar dinheiro em espécie da população? pra onde vai esse dinheiro? como fazer prestação de contas de uma secretaria que recebe dinheiro vivo do povo? como fiscalizar?

    Esse Eleri, bem como todos os secretários dessa gestão, além do prefeito, deveriam está longe de Quixadá. Sao todos incompetentes

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