O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação do Projeto dos Assentamentos Quinginbe Floresta em Simão Dias (SE) e o ex-presidente da entidade José Adelmo Dias Silva a devolverem solidariamente R$ 1.156.226,51, valor atualizado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A associação e o ex-presidente não comprovaram a aplicação de recursos recebidos por convênio firmado com o Incra para a construção de 218 cisterna e 16 km de estradas de acesso aos lotes rurais, no intuito de beneficiar 291 famílias de trabalhadores assentados pelo programa de reforma agrária.
Os responsáveis foram multados em R$ 30 mil, que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Sergipe.
O relator do processo foi o ministro José Jorge. Cabe recurso da decisão.
