Em nota divulgada hoje, o presidente nacional do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ) declarou que o partido vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra qualquer projeto com o objetivo de monitorar a mídia, a exemplo do já ocorrido no Ceará, o primeiro a tomar a iniciativa.
Segundo Rodrigo Maia, “o Democratas repulsa a toda e qualquer proposta de amesquinhamento dessa tão importante garantia para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito: a liberdade de imprensa.”
Reportagem publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo informa que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
Rodrigo Maia afirma que o partido espera que, ao examinar a sugestão aprovada pela Assembléia cearense, o Governador do Estado se convença da sua flagrante impertinência e arquive, em definitivo, a proposta.
“Caso isso não ocorra, o Democratas questionará no Supremo Tribunal Federal, essa, bem como qualquer outra tentativa petista de controlar a imprensa”, disse.
Ainda segundo o presidente do DEM, não é a primeira vez que o PT tenta criar mecanismos buscar o controle da imprensa, relativizando a liberdade que lhe é inerente. “Para o PT não existiu mensalão e nem caixa dois e sim ‘despesas não contabilizadas. Agora, não estão propondo a censura à imprensa e sim o controle social da mídia”, afirma.
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