O Detran renovará, durante o mês de agosto, o recadastro das 27 cooperativas que integram o sistema complementar de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros (realizado pelas vans), conforme determina o Artigo 51, do Decreto 29.687/2009, que regulamenta os serviços do setor.
As cooperativas que se cadastraram em 2010 foram as vencedores do processo de licitação, realizado, no ano anterior, pelo Governo do Estado.
O mesmo processo também será feito com as cinco empresas que operam o sistema regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, igualmente vencedoras do processo licitatório, também realizado em 2009.
Para fazer o recadastramento, as cooperativas têm de fazer um requerimento ao Diretor de Trânsito e Transporte para a renovação cadastral e a emissão de de certidão negativa de inexistência de débito junto ao Detran.
Além disso, são exigidos os seguintes documentos: certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; apólice de seguro de responsabilidade civil de todos os veículos a terem seu cadastro renovado; balanço patrimonial e demonstração contábil do último exercício social; e certidão de inexistência de débito pecuniário junto à Arce.
