Um acordo de lideranças transferiu para esta terça-feira, dia 06, a discussão e votação da Medida Provisória534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofinsincidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque.
Até a sessão extraordinária, marcada para as 9 horas da manhã, os líderes tentarão um acordo sobre o mérito da matéria com a relatora da MP, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS).
Ela apresentou um projeto de lei de conversão, mas alguns pontos são questionados pelo governo e pela oposição. Um deles é a possibilidade concedida ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) de constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. O Ceitec é uma empresa pública federal com sede em Porto Alegre que fabrica semicondutores e chips.
A relatora também prevê que o Executivo poderá editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. Essas mudanças foram questionadas pelo governo e pelo PPS.
Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), o texto não dá clareza ao status do Ceitec, se é empresa estatal ou não. “Eu questiono se não está havendo nisso a criação de uma entidade ainda meio aleatória, que não é estatal, mas também não é de mercado”, criticou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também discordou desse ponto do texto. “O governo está estudando uma solução para todos esses centros no País, então não cabe [tratar desse assunto] nesta medida provisória”, analisou.
Capacitação de pessoal
Cândido Vaccarezza (PT-SP) ainda se posicionou contrário à dedução, no Imposto de Renda, de gastos das empresas de Tecnologia da Informação (TI) com capacitação de pessoal.
Em seu relatório, a deputada permite a dedução de custos com o pagamento de curso técnico, superior ou pós-graduação, inclusive bolsa de estudo, oferecido ao trabalhador que atue no desenvolvimento de software. Os cursos precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Vaccarezza argumentou que isso é regulado pela Receita Federal e não poderia ser mudado se constar de lei. Ele também discordou das mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Manuela D’ávila defendeu as mudanças que, argumentou, pretendem dar competitividade à Ceitec. “Nós precisamos mudar a forma como a empresa constrói esses chips para que possa disputar no competitivo mercado mundial da inovação tecnológica”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara
