No próximo dia 29 de outubro a Unidade de atendimento da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Quixeramobim completará um ano de instalação.
Com o objetivo de fornecer aos cidadãos noções de direito do consumidor e de prestar esclarecimento sobre reclamações mais constantes, O PROCON / Câmara, que comemora um ano de atuação, realiza por meio do projeto “PROCON Itinerante” palestras com atendimento a população a partir desta segunda-feira, 10, em distritos da zona rural do município.
O primeiro Distrito a ser visitado, nesta segunda-feira, dia 10, será Uruquê. O “PROCON Itinerante” atenderá na Escola José Marinho de Goes, a partir das 14 horas.
Saiba Mais
Segundo informações do Portal InfoEscola, o PROCON é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. Informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo.
Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço. Não havendo acordo, os casos são enviados para o Juizado Especial Cível local. Segundo a Lei número 8078 de 1990, que estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor, os diversos PROCONs estaduais ou municipais são parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Serviço:
PROCON Quixeramobim
Rua Cônego Pinto de Mendonça, Nº 20 – Centro
Telefone: (88) 3441.0043 (Ramal 26)
Fonte: Sistema Maior
