O governador Cid Gomes autorizou nesta terça-feira, dia 11, Dia do Deficiente Físico, a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para portadores de deficiência.
O benefício será válido já em 2012 e se somará a isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito dos portadores de deficiência (Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001). “Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida”, destaca o Governador.
A matéria já está sendo analisada e elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e logo será encaminhada à Assembleia Legislativa para ser votada.
Com a sua aprovação, o Ceará faz parte da lista dos poucos estados brasileiros que concedem esse tipo de benefício para os portadores de deficiência.
