Prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, sistema público de emprego, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.
Estes e outros temas estarão na pauta da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente que será aberta amanhã, dia 25, às 19 horas, no auditório D-8 da Faculdade Católica Rainha do Sertão, em Quixadá (Rua Juvêncio Alves, 660 – Centro) e prosseguirá na quarta-feira, dia 26, das 8 às 17 horas, nas salas D2, D4, D6 e D22 (bloco A) da mesma faculdade, com plenária de encerramento no auditório D-10.
O evento, que reunirá representantes de 40 municípios do sertão central e região jaguaribana, objetiva promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará e integra a série de cinco conferências regionais iniciada no dia 28 de setembro em Crateús como etapa preparatória para as Conferências Estadual e Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Está prevista a participação de 800 representantes dos 184 municípios cearenses ao final dos cinco eventos regionais, que também elegerão 300 delegados para a Conferência Estadual.
“Esta mobilização objetiva estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.
Ele representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) cearense na comissão organizadora estadual, presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão.
Conforme explica o assessor da STDS na comissão, João Bosco Sampaio, o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna.
Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.
Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação.
Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente.
Organização
Já foram promovidas conferências regionais em Crateús, Sobral e Juazeiro do Norte. A série terminará em Caucaia, nos dias 3 e 4 de novembro, abrangendo 41 cidades da região metropolitana de Fortaleza, maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste.
A Conferência Estadual está marcada para 29 e 30 de novembro deste ano, em Fortaleza. Já a Conferência Nacional será realizada em Brasília, de 2 a 4 de maio de 2012.
Maiores Informações:
Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente (Sertão Central e Região Jaguaribana)
Abertura: Amanhã, 25/10, às 19 horas, o auditório D-8, da Faculdade Católica Rainha do Sertão.
Rua Juvêncio Alves, 660 – Centro – Quixadá-CE.
Prossegue na quarta-feira, dia 26/10, das 8 às 17 horas, nas salas D2, D4, D6 e D22 (bloco A), com plenária de encerramento no auditório D-10, da Faculdade Católica Rainha do Sertão.
