Será realizada no dia 25 de janeiro, das 7:30h às 14:30h, no Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS de Ibicuitinga, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social – Consocial.
Com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da Gestão Pública”, o encontro tem como objetivo promover a transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
Instituída pelo Governo Federal por meio de Decreto Presidencial, a 1ª Consocial ocorrerá nos âmbitos municipais e estaduais. Em Ibicuitinga a Conferência será Municipal e se reunirão representantes do governo municipal, de conselhos e da sociedade civil se reunirão para discutirem questões referentes ao controle social.
A etapa estadual que será realizada em Fortaleza, será nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2012, priorizará as proposições que irão das conferências municipais e regionais.
Em todas as etapas, preparatórias e nacional, serão debatidos quatro eixos temáticos. São eles:
– Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos;
– Mecanismo de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública;
– Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
-Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
As resoluções resultantes da 1ª Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre transparência e controle social, podendo ainda se transformar em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, vir a compor agendas de governo municipais, estaduais ou nacional. Para outras informações, foi criado o site www.consocial.cgu.gov.br.
Em Ibicuitinga a Consocial será transmitida ao vivo pelo o site oficial do Governo Municipal – www.ibicuitinga.ce.gov.br/consocial
Maiores informações:
Prefeitura Municipal de Ibicuitinga
Endereço: Rua Edval Maia, no. 16, Centro
Telefone: (88) 3425 1066
Email: gabinete@ibicuitinga.ce.gov.br
