O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da comarca de Morada Nova Eduardo Tsunoda, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva e Daniel Isídio de Almeida Júnior, celebrou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), José Arlito Carneiro; o diretor executivo e operacional da AMT, Jorge Enéas de Brito Neto; o comandante da PM de Morada Nova, capitão Carlos César Menezes Barroso; e a delegada de Polícia, Maria do Socorro Portela Alves do Rêgo, a fim de que seja implementada a sinalização de trânsito, intensificação da fiscalização e aquisição de etilômetro e decibelímetro pela Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova.
De acordo com o conteúdo do documento, há um procedimento administrativo em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça, relatando possível ineficiência da AMT na fiscalização do transporte clandestino de passageiros por “topiqueiros” e “pau de arara”.
Para os promotores de Justiça, é notória a deficiência na sinalização de trânsito, placas indicativas, faixas de pedestres, dificultando a ordem do trânsito e o exame das vias preferenciais pelos motoristas, pondo em risco toda a segurança da coletividade. Para eles, é facilmente constatado o trânsito de motociclistas sem o uso do capacete.
A AMT reconheceu ser o órgão responsável pela fiscalização do transporte clandestino de passageiros e do uso de capacetes pelos motociclistas, além da implementação da sinalização de trânsito.
A autarquia se obrigou a realizar, inicialmente, pelo período de um mês, blitz semanais, com o intuito de educar os motociclistas acerca da necessidade do uso de capacetes. Também neste prazo, serão realizadas blitz semanais, procedendo-se a apreensão do veículo e multa, aos motociclistas que descumprirem o uso do capacete.
Pelo TAC, ficou acertado que, no prazo máximo de seis meses, implementar a sinalização de trânsito. Quanto à aquisição de equipamentos de etilômetro e decibelímetro, o órgão se comprometeu a fazê-lo em, no máximo, 90 dias.
Será enviado ao Ministério Público comprovação de cumprimento das medidas acordadas, mensalmente, mediante relatório, pelo período de 12 meses.
Seria importante que o Ministério Público, através dos promotores de Quixadá, tome a mesma iniciativa, pois o que observamos no departamento de trânsito do município é uma única viatura, e sempre quebrada no meio das ruas. Além disso, todos os sinais praticamente estão com lâmpadas queimadas e um trânsito completamente desorganizado.
