A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou, nesta segunda-feira, dia 09, novas regras para o serviço de telefonia fixa, especialmente desenvolvido para atender às famílias de baixa renda.
A modalidade, chamada de Acesso Individual Classe Especial e conhecida como “telefone social”, foi criada com o objetivo de universalizar o acesso à telefonia convencional.
Uma das mudanças é na assinatura básica, que passará a custar R$ 13,31 (treze reais e trinta e um centavos), já com os impostos incluídos, com franquia mensal será de 90 (noventa) minutos para ligações locais de fixo para fixo.
Hoje, a modalidade atende a mais de 140.000 (cento e quarenta mil) famílias, que pagam quase o dobro pela assinatura básica, no valor de R$ 24,14 (vinte e quatro reais e quatorze centavos), com os tributos inclusos.
Quem já utiliza o serviço terá a tarifa reajustada para o valor divulgado nesta segunda-feira. As ligações que ultrapassarem os noventa minutos da franquia serão cobradas em sistema pré-pago.
As empresas de telefonia, que hoje têm prazo máximo de trinta dias para a instalação da linha, terão que ativar o telefone fixo em até sete dias. Para formular as novas regras do telefone social, a Anatel fez duas audiências públicas, uma no Distrito Federal e outra em Salvador.