A Câmara de Vereadores do Município de Senador Pompeu, no sertão central do Ceará, em conjunto com a sociedade civil organizada, promoveu nesta quarta-feira, dia 25, audiência pública, requerida e presidida pelo vereador Francisco Teixeira Pinheiro, presidente do legislativo municipal, que teve como finalidade, discutir a problemática da seca, que está afetando aquele município do sertão central do estado do Ceará.
Cerca de 150 (cento e cinqüenta) pessoas participaram da Audiência, que lotou o Plenário da Câmara Municipal. Entre os presentes, o prefeito em exercício Luiz Ibervan Fernandes Ramos, presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, deputado estadual, Dedé Teixeira, integrante da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, Sávio Pimentel, técnico da Defesa Civil Estadual, representante da FETRAECE José Militão de Almeida Neto, presidente da Federação das Entidades Comunitárias do Município de Senador Pompeu Claudio Antônio Fernandes, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Senador Pompeu Maria Lúcia Romualdo, além de vereadores.
De acordo com os dados apresentados pelo Gerente do Escritório da Ematerce em Senador Pompeu, José Borges Ferreira, em 2012 as chuvas foram insignificantes, atingindo apenas 212.5 milímetros.
Por conta do baixo índice pluviométrico, a situação é de extrema dificuldade para o setor rural. Consta na Ematerce de Senador Pompeu, relatório que aponta a existência de rebanho bovino, estimado em 23 (vinte e três) mil cabeças de gado e 12 (doze) mil pequenos animais, entre ovinos e caprinos, todos correndo risco de desaparecerem por conta da falta de pasto e água, provocada pela irregularidade das chuvas.
Durante mais de cinco horas, os debates foram direcionados para uma pauta pré-elaborada pela Câmara Municipal e pela representação dos trabalhadores e presidentes de associações comunitárias, onde consta: O fornecimento de água potável para o consumo humano de mais de trinta comunidades através de carro-pipa; O pagamento imediato das parcelas do garantia safra para os 1.523 participantes; cadastrar 2.500 trabalhadores na bolsa estiagem do governo federal; atendimento de imediatos aos agricultores e pecuaristas com o milho da CONAB; liberação de linha de credito emergencial para agricultores e pecuaristas e a regularização dos títulos fundiários para comprovação da propriedade e posse da terra.
O primeiro a fazer uso da palavra durante a audiência foi o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, que explicou aos presentes o programa do governo federal em parceria com o estado, que será colocado em execução, com a finalidade de socorrer os agricultores afetados pela seca.
Entre as ações estão: a disponibilização de uma linha de crédito em condições especiais, R$ 12 mil para cada agricultor, com juros de 1% ao mês, prazo de carência de três anos e um desconto de 40%, caso o beneficiário pague em dia. Esta proposta está sendo encaminhada para o Congresso e destinará R$ 200 milhões a produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra.
Anunciou a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipas; a antecipação dos recursos do programa Água para Todos, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado; e a implantação e recuperação de poços artesianos. A suspensão do pagamento dos empréstimos contraídos em bancos, vencidos no ano de 2012. E por último, a liberação de 400 mil toneladas de milho da CONAB que será comercializada ao preço de R$ 18,10 o saco para o agricultor familiar.
O deputado estadual Dedé Teixeira, da comissão da agropecuária da Assembleia Legislativa, destacou de forma positiva o trabalho que a Ematerce vem desenvolvendo junto aos agricultores, prestando a assistência técnica e a extensão rural, além de se constituir num instrumento de apoio ao setor produtivo, neste momento de extrema dificuldade por qual passa.
Por outro lado, o prefeito em exercício Ibervan Ramos, colocou que seu município já pagou duas parcelas do garantia safra e que em breve vai quitar as três parcelas restantes, para que os beneficiários possam contar com esse seguro.
Durante os debates com a participação popular, o presidente da Associação Comunitária do KM 25, Júlio César Leandro Nobre, residente da localidade de sitio do O, reivindicou das autoridades a implantação de frentes de serviço, com o pagamento de um salário mínimo para cada agricultor afetado pela seca. Júlio César alegou, que as cinco parcelas de R$ 80 propostos pelo governo federal, não são suficientes para aliviar as necessidades dos trabalhadores.
Disse que, com R$ 80 o agricultor vai decidir se compra 10 Kg de feijão ou uma pipa d’água. Reivindicou do governo, que além do milho, seja fornecida torta de algodão e farelo de soja para a alimentação dos animais.
Quem também ampliou o leque de reivindicações foi à agricultora Francisca Leda Lino da Silva, presidente da Associação Comunitária Boa Vista do Antônio Alves; solicitou o atendimento e fornecimento em caráter de emergência, de água potável para o consumo humano, bem como, o fornecimento de cestas básicas para o alimento das famílias.
Conta Francisca Leda, que a situação deve se agravar nos próximos dias por conta da insegurança alimentar e o longo período de seca, que terão de atravessar, até chegar o próximo inverno, dentro de um ano aproximadamente.
No encerramento da audiência pública, o vereador Francisco Teixeira Pinheiro agradeceu a presença dos participantes, entre lideranças políticas e comunitárias de Senador Pompeu, bem como das autoridades e técnicos do governo do estado, que participaram dos debates.
Pinheiro afirmou que nas próximas horas, será confeccionado relatório a partir da ata da audiência pública, para que sejam encaminhados aos diversos órgãos públicos, para tomada de providências e acompanhamento das ações de combate a mais uma seca que assola o estado do Ceará.
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