Uma força tarefa, envolvendo vários órgãos públicos, deverá ser organizada para enfrentar liminares judiciais que suspendem os efeitos das condenações de gestores que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A organização da força-tarefa será discutida, quarta-feira, dia 09, em reunião promovida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.
Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. A manutenção dos efeitos desse tipo de condenação é, como afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Torres lembra que, antes das eleições municipais de 2008 e eleições gerais de 2010, muitos gestores condenados por tribunais de contas conseguiram obter liminares que asseguraram a participação deles no pleito. “Nós precisamos ter um instrumento para cassar as liminares semelhantes que venham a ser concedidas”, ressalta o procurador.
Para a reunião foram convidados representantes das seguintes instituições: Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Advocacia Geral da União, além de procuradores do Estado do Ceará que atuam na área da Fazenda Pública, promotores da Fazenda Pública e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará, Raimundo Filho.
A reunião será realizada às 14 horas na sede do Ministério Público Federal no Ceará, órgão ao qual está vinculada a Procuradoria Regional Eleitoral.
