A Procuradoria Geral do Município de Quixeramobim, no sertão central do Ceará, divulgou uma nota esclarecendo sobre uma possível anulação do concurso público daquele município.
Leia a nota na íntegra:
“Nota de Esclarecimento
Diferentemente do que vem sendo divulgado nas redes sociais, o município de Quixeramobim, por sua Procuradora, esclarece que o Concurso Público não foi anulado.
Ocorre que, no dia 08 de julho passado, no Fórum, houve uma Audiência Pública convocada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará para solucionar uma irregularidade detectada, que ocasionou algumas reclamações acerca da prova de títulos para os cargos de nível médio, fundamental, engenheiro, químico e tecnólogo, ou seja, os cargos ofertados para o SAAE, exceto o de professor. Assim, como forma de solucionar legalmente a questão, foi acordado entre as partes que seria anulado apenas o Ato de Homologação de Resultado do Concurso, e não o Concurso. A publicação da anulação deste ato foi feita em 02.08.2012. Até o dia 08.08.2012, o Instituto Cidades publicará novamente no site o resultado da Prova Objetiva, abrindo prazo para recursos, logo após baixará novo edital para convocação de apresentação de títulos, desta feita só para o cargo de professor, os que já apresentaram não precisarão fazê-lo novamente. Encerrado prazo para apresentação dos títulos será divulgada lista com resultado final e novamente se dará a homologação com a devida publicação.
O município esclarece que sempre prezou pela legalidade e transparência na realização do Concurso, todas as reclamações foram ouvidas e lavadas a termo.
Os candidatos aprovados para o cargo de Professor não serão prejudicados, pois as mudanças como já mencionado, atingem apenas os concorrentes aos cargos de nível médio e fundamental, engenheiro, químico e tecnólogo, ou seja, os cargos ofertados pelo SAAE.
Importante frisar que o município assinou um termo de ajustamento de conduta que tem validade legal e está resguardado juridicamente, não aceitando, pois, declarações levianas e sem fundamentação com intuitos meramente políticos e eleitoreiros.
Atenciosamente,
Quixeramobim-CE, 03 de Agosto de 2012
Vanessa Silva Severo
Procuradora Geral do Município”.
