Em todo o Brasil já foram barrados 466 candidatos a prefeito com base na Lei da Ficha Limpa. A maioria desses, 64%, foram considerados políticos fichas sujas, pois quando ocuparam cargos públicos cometeram deslizes ou agiram de forma ilícita e acabaram tendo contas rejeitadas pelo Legislativo ou por algum tribunal de contas .
A Lei da Ficha Limpa que vêm fazendo o trabalho de coibir esses políticos, é vista com brechas e é alvo de diferentes interpretações de advogados que defendem os candidatos indeferidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Advogados de alguns dos candidatos barrados defendem que não basta a conta ter sido rejeitada pelo Legislativo ou por algum tribunal de contas para o candidato ser vetado. Afirmando que o político só pode ser barrado caso tenha a conta rejeitada devido um ato doloso de improbidade administrativa.
Ou afirmam que a lei diz respeito à validade da rejeição de contas quando feita exclusivamente por Tribunais de Contas de Municípios, Estados ou da União. Defendendo, portanto, que a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada se o Legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso) confirmar a rejeição das contas feita por um desses órgãos.
Fonte: Ceará Agora
