O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em virtude do não fornecimento regular de água em diversas localidades de Capistrano, na região do Maciço de Baturité.
Os moradores de alguns bairros do município estão há mais de quatro meses sem receber água. Mesmo assim, a Cagece continua cobrando pelo serviço não prestado, infringindo, dentre outras normas, as regras do Código de Defesa do Consumidor.
O MP requer a efetivação da mudança da captação de água do açude Castro para o açude Pesqueiro; a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados aos moradores atingidos pela falta d’água; a fixação de multa diária de R$ 5 mil caso sejam descumpridas as determinações; a comprovação do restabelecimento pleno do fornecimento de água na cidade; e a determinação das medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático.
Neste último ponto, é sugerida, se for o caso, a perda ou restrição da empresa de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, bem como da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
O município de Quixadá, no sertão central do Ceará, também está com problemas no abastecimento de água para a população, a Cagece informou que até quarta-feira, dia 26, estaria normalizando a situação de Quixadá.
