Mais de 80% dos Municípios brasileiros, um total de 4.458, não pode celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No início dos mandatos dos novos prefeitos, há quase dois meses, 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios (Cauc), portanto, em um mês houve aumento de 24,2%.
Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pelo Governo Federal, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.
A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
No Ceará, por exemplo, em janeiro existiam 121 municípios com inadimplência, já no mês de fevereiro esse número saltou para 132.
A situação destes municípios é bastante preocupante, sendo necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população.
