O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai realizar nesta quinta-feira, dia 21, uma audiência pública sobre a regulamentação das vaquejadas com o objetivo de colher mais elementos para compor a representação para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador geral da República Roberto Gurgel.
O evento vai acontecer no auditório da Procuradoria da República no Ceará, às 15 horas, com a finalidade de reunir informações sobre como está sendo desenvolvida a atividade no estado.
A Lei Estadual 15.299/2013 regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e cultural no Estado do Ceará”. Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador geral da República representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal, de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei.
A representação pede ainda que Gurgel requeira a imediata suspensão da eficácia da lei através de medida cautelar, até o definitivo julgamento de mérito.
A audiência pública contará com a participação do procurador da República Alessander Sales, autor da representação, de membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa.
Maiores Informações:
Audiência pública sobre regulamentação da vaquejada
Local: Procuradoria da República no Ceará
Rua João Brígido, 1260 – bairro Joaquim Távora
Data: 21 de março
Horário: 15 horas
