O Ministério Público Estadual de Quixadá, por meio de seus promotores de justiças, André Clark Nunes Cavalcante, Marcelo Gomes Maia Pires, Camila Maria Oliveira de Saboya, realizarão um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que limita os poderes de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará.
O evento acontecerá na próxima quarta-feira, dia 10, às 19 horas no ginásio da Faculdade Católica de Quixadá, e, deve contar, com a participação de representantes de diversos segmentos sociais.
O promotor Dr. Marcelo Gomes Maia Pires disse que espera uma participação grande da sociedade quixadaense no evento pois o Ministério Público realiza um grande trabalho no combate a corrupção no país.
A Proposta de Emenda Constitucional de Nº 37 modifica a Constituição Federal para definir que apenas as polícias possam iniciar investigações. Na prática, o projeto tira o poder investigativo do Ministério Público, órgão que tem se destacado no combate à corrupção no País. Além do Ministério Público, diversas organizações sociais tem se manifestado contra a PEC 37, a chamada “PEC da Impunidade”.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, disse, em entrevista, “Isso é interesse daquelas pessoas que foram, ou tendem, ser alvos de investigação do Ministério Público. É sempre conveniente aos detentores do poder que o crime só seja investigado quando se tratar do crime do batedor de carteira ou do homicídio passional da esquina, contudo, os crimes que lesam a sociedade de forma muito especial, que são os cometidos pelos poderosos, há o sonho de que não haja apuração e, sobretudo, que não tenha a devida punição”.
Com o intuito de derrubar a PEC 37, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Cearense do Ministério Público irão realizar neste mês, uma série de ações que objetivam sensibilizar a sociedade para o combate à proposta.
