Nesta terça-feira, dia 09, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil realizaram a operação “Quixeramobim Limpo II”. Foram cumpridos os 30 (trinta) mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no último dia 27.
O balanço parcial registra a apreensão de diversos processos de licitação na Prefeitura Municipal. O material será investigado e deve subsidiar uma ação civil pública e, se for o caso, uma ação penal. O prefeito, Cirilo Pimenta, e o vice-prefeito, Tarso Borges, foram afastados do cargo.
A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de fraudar licitações. Os mandados incluíam também os domicílios do prefeito, do vice-prefeito e do procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante.
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos dentre eles o prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente da Autarquia de Trânsito e outros gestores, pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos.
O prefeito não foi localizado na cidade. Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias.
A expectativa é que o presidente da Câmara tenha sido intimado até o fim do dia desta terça-feira, dia 09, para que seja marcada a sessão. Além disso o presidente da Câmara Municipal, Cleber Pavone, deverá assumir interinamente durante esses 180 dias. Cleber foi o vereador mais votado nas últimas eleições, e faz parte da base aliada do prefeito Cirilo Pimenta.
