O juiz Fabiano Damasceno Maia, em respondência pela Vara Única da Comarca de Senador Pompeu, no sertão central cearense, proibiu o ingresso de presos na cadeia local sem autorização judicial.
A medida consta na Portaria nº 2/2014, assinada pelo magistrado no último dia 26.
De acordo com o documento, todos os presos oriundos de outras comarcas que estiverem recolhidos na unidade prisional de Senador Pompeu, sem autorização judicial, deverão ser transferidos para as comarcas de origem.
A determinação levou em consideração a superlotação da unidade, bem como as condições precárias do local.
