Justiça cassa mandato do Prefeito de Ibicuitinga por abuso de poder político e econômico

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A cidade de Ibicuitinga foi surpreendida na manhã desta segunda-feira, 17, com uma decisão da Justiça que cassou o mandato do Prefeito José Edmilson Gomes, popularmente conhecido como Deca.

O Juiz, Dr. Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, acatou a tese apresentada na 47ª Zona Eleitoral de Ibicuitinga, apresentada pelo candidato derrotado, Francisco Anilton Pinheiro Maia, segundo a qual a vitória obtida por Deca nas eleições de 2012 ocorreu de maneira ilícita, inclusive com troca de favores, compra de votos e contratações de funcionários visando ganho pessoal. Até uma casa teria sido dada a uma eleitora em troca de dez votos.

A principal acusação diz respeito à contratação irregular de prestadores de serviço que, no entendimento do Juiz, ocorreu para beneficiar o candidato Deca. Ele raciocina nos termos da sentença: ““Se a imputação concernente à distribuição de combustível carece de manancial probatório, o mesmo não se pode dizer da contratação e dispensa de servidores temporários por parte do Município de Ibicuitinga, no ano de 2012. Da mesma forma, se a suposta doação de uma casa a eleitor não interfere na legitimidade e normalidade da eleição, faltando-lhe magnitude ou gravidade para o que se almeja em sede de AIME, o mesmo não acontece com a contratação de 717 servidores justamente  em ano eleitoral”. Com base nisto, pesou contra Deca a acusação de abuso de poder político e econômico. O prefeito, em sua defesa, nega que sua motivação tenha sido eleitoreira.

O vice-prefeito, José Maria Fernandes, também teve o mandato cassado, vez que o Juiz entendeu estar ele diretamente envolvido com os atos denunciados. Além da perca do mandato, foram impostas multas e sansão de inelegibilidade.

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Comentários

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  1. esse tal de deca tem q c e preso junto com aqueles do pt

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