Monólitos Post

A população de Quixadá, no sertão central cearense, está assistindo episódios impressionantes de total descontrole administrativo do poder público, especialmente na área da saúde.

A situação já foi longe demais, até mesmo a ponto de algumas mortes terem sido registradas. Quando vidas começam a ser perdidas, tendo como pano de fundo a desorganização dos gestores públicos, não é mais o momento para medidas paliativas.

Neste domingo, 27, uma pessoa foi a óbito no Hospital Eudásio Barroso sem que tivesse tido, em seus últimos momentos, nenhuma assistência de um profissional médico. Por qual motivo? A Secretária de Saúde, Selene Bandeira, teria orientado o médico de plantão no Hospital a deixar seu posto para realizar atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), já que não havia médicos naquele recém inaugurado equipamento de saúde. De acordo com informações, os médicos da UPA estariam sem receber pagamentos, o que fez com que deixassem de prestar os serviços. A solução encontrada pela gestora da saúde municipal teria sido cobrir um santo descobrindo outro, como reza o velho ditado popular.

Ao orientar o profissional do Eudásio Barroso a abandonar seu plantão para ir atender na UPA, a secretária pode tê-lo feito violar os artigos 8 e 9 do capítulo III do Código de Ética Médica. Estes artigos vedam ao profissional da medicina os seguintes procedimentos:

“Art. 8º Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.”

“Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.”

Nenhuma autoridade municipal possui o poder de obrigar um médico a violar o Código de Ética Médica. Aliás, ninguém possui esse poder. Hipoteticamente falando, ainda que a maior autoridade da república desse uma ordem destas, o médico poderia simplesmente desconsidera-la. Seria difícil para o médico fazer valer a tese de que a ordem de uma secretária de saúde é um “justo impedimento” para abandonar seu plantão, ainda mais quando sob seus cuidados há pessoas internadas em estado grave. Um paciente internado ter chegado a óbito sem receber antes os cuidados de um médico por que este deixou o plantão para ir atender em outro lugar é um fato de extrema gravidade.

Os profissionais médicos em Quixadá sem dúvida precisam ter cuidado para não acabarem tendo de enfrentar problemas com o Conselho Regional de Medicina ou, quem sabe, até nos tribunais de justiça, apenas por seguirem ordens impróprias de gestores que estão mergulhados numa profunda crise administrativa.