Presidiário cearense escreve habeas corpus em um lençol e documento é entregue ao STJ

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Um habeas corpus escrito em um lençol por um preso do Ceará foi entregue, na tarde desta terça feira (20), ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça-STJ, ministro Humberto Martins. O inusitado documento foi encaminhado pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, depois de apresentar a peça no Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado nesta segunda feira (19), em Brasília, numa parceria do CFOAB e do STJ.

O habeas corpus foi escrito e encaminhado à ouvidora cearense pelo presidiário Hamurabi Simplicio Contri da Silva, que cumpre na unidade 2 do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, em Itaitiga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, Silva alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto, e pede que o benefício seja cumprido.

Segundo a Ouvidora OAB-CE, Wanha Rocha, o encarcerado se valeu de “um direito que ultrapassa os limites da prisão”, sem deixar de reparar a “mídia” utilizada. “Em pleno século XXI, voltamos à pré-história, onde o preso usou uma espécie de pergaminho, uma forma arcaica de comunicação, para expressar o seu direito, numa época que se vive a era da tecnologia”, afirmou.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, acredita que este é um entre muitos casos de presos do Ceará, que perdem o benefício da lei, por falta de um defensor público para apresentar um habeas corpus em hora, local e por meios adequados. “Ele procurou a OAB, porque ela está presente, tem credibilidade e, em certos casos, até substitui o Ministério Público”, comentou o presidente.

Segundo informou, no começo da noite, a Assessoria de Comunicação do STJ, o habeas corpus-lençol começa a tramitar amanhã, quando sua admissibilidade será analisada. Há dúvidas se o pedido deve ser remetido ao Tribunal de Justiça do Ceará e se ele pode seguir tramitando em tecido.

Fonte: OAB-CE




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