Um total de 1.430 adolescentes infratores foram sentenciados a cumprir medidas socioeducativas em Meio Aberto, no ano de 2013. Destes, 922 cometeram atos infracionais como roubo, furto, porte ilegal de arma, lesão corporal, tráfico de drogas e foram admitidos na medida de Liberdade Assistida; os outros 508 foram encaminhados à Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). Dos 1.430 sentenciados, 1.051 descumpriram o estipulado pelo juiz. Dados do Poder Judiciário dão conta que a reincidência dos menores, que em tese estão respondendo por um delito anterior, é de 91,43%.
Foram registradas ainda, 5.253 internações provisórias, que duram 45 dias, e são aplicadas apenas em casos de cometimento de delitos graves e gravíssimos. O que quer dizer, que o número de adolescentes envolvidos com homicídios, sequestros, latrocínios e que reincidem na prática de delitos é alto.
Para o juiz titular da 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, os índices são absurdos. Segundo ele, em muitos casos, as internações provisórias decorrem das falhas na aplicação das medidas de Meio Aberto. “Eles se dirigem uma vez por mês a um Creas, instalado em cada uma das Regionais e assinam que estiveram presentes. Isto deveria ser totalmente diferente. Era para haver uma acompanhamento psicossocial para toda a família e haver uma série de atividades de cultura, lazer, arte”.
O juiz disse que a situação é caótica e que as medidas não têm surtido efeito algum para os adolescentes, que transgridem às leis. “Este levantamento mostra que praticamente 100% dos garotos descumprem as medidas de Meio Aberto. Isto é uma piada. É uma prova de que a Liberdade Assistida não funciona em Fortaleza. O resultado é absolutamente nulo”.
O número de procedimentos que chegam à Justiça ligados à atos cometidos por adolescentes é cada vez maior. Em 2012, foram abertos 2.750 processos contra menores, somente na 5ª Vara; em 2013, foram 4.486; e neste ano, já são 1.482. Os envolvidos nos autos, segundo funcionários do Juizado, são praticamente todos viciados em drogas.
*Com informações do DN
