O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação conjunta direcionada aos órgãos de segurança pública e de trânsito do Ceará. O objetivo é pedir a intensificação da fiscalização nas rodovias estaduais e interestaduais, de forma a evitar o transporte irregular de passageiros (por meio de pau-de-arara, por exemplo), em especial durante festejos religiosos. Os detalhes da recomendação foram esclarecidos hoje (5) pela manhã, durante coletiva de imprensa realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A coletiva foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, contando com a participação dos promotores de Justiça Sérgio Maia Louchard e Lucy Antoneli Rocha, da comarca de Canindé; do procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal; do delegado regional de Canindé, Amando Albuquerque Silva; do secretário-geral do Detran, Júlio Cavalcante; do superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF), Gláucio Moura; e do promotor de Justiça José Filho, do Centro de Apoio Operacional de Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPCE (CAOCRIM).
Os membros do MPCE explicaram que a preocupação da Instituição com o transporte irregular de passageiros é um problema que vem sendo acompanhado há alguns anos. Em Canindé, tradicional destino de romeiros e de turismo religioso, os promotores vêm atuando há mais de quatro anos através de diversos procedimentos relacionados ao assunto. “Nossa preocupação é com a segurança das pessoas. Nós ficamos chocados e preocupados com o perigo que representam determinados veículos, como, por exemplo, os caminhões que transportam pessoas em carrocerias”, afirmou Sérgio Louchard. Segundo ele, por conta da atuação do MP, houve uma gradativa diminuição do uso desse tipo de transporte no Município. “Nós queremos atuar de forma preventiva, evitando maiores problemas para os passageiros”, completou Lucy Antoneli.
Ricardo Machado destacou a boa atuação das Promotorias de Justiça de Canindé, salientando que o trabalho serviu de referência para a ampliação das ações a todo o Estado. “Deliberou-se, então, que poderia ser firmada uma parceria entre o MPCE e o MPF para formalizar essa recomendação”, afirmou. No documento, o Ministério Público pede, entre outras coisas, uma maior atenção ao cumprimento da Resolução 82 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta os critérios para o transporte de pessoas em veículos de carga.
A recomendação é direcionada ao Detran, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Polícia Rodoviária Estadual e às Guardas Municipais de Trânsito. Cópias do documento serão encaminhadas a todos os promotores de Justiça das diversas comarcas do Estado, aos procuradores-gerais de Justiça dos estados de onde partem as romarias, aos coordenadores das romarias e, ainda, ao secretário de Segurança Pública do Ceará para que sejam tomadas as devidas providências.
