Monólitos Post

O presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Pedro Baquit, fez uma defesa da atuação do parlamento local na sessão desta quinta-feira, 04.

O vereador afirmava a necessidade da população comparecer ao plenário da câmara para entender como funciona e qual é exatamente o trabalho realizado pelos edis. Segundo ele, a necessidade disto se impõe pelo fato de que a imprensa não deve ser a tradutora pública do que a câmara realmente é. A própria população é que deveria avaliar isso por si mesma.

Mas o jovem vereador foi ainda mais além e fez uma declaração que criou desconforto em muitas pessoas. Pedro afirmou que “não no Brasil, mas em Quixadá uma das melhores coisas que poderia acontecer seria o AI-5.” Obviamente, ainda que revele uma veia autoritária no pensamento do parlamentar, a declaração foi meramente hiperbólica e, por isso, talvez deva ser desconsiderada como não significando realmente o que sente o vereador.

Para quem não sabe, o AI-5 (Ato Institucional número 5) foi  o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva,  o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente  Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

Dentre suas imposições mais importantes, o AI-5 concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; proibia manifestações populares de caráter político; suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular);  e impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Um prefeito com poder similar poderia suspender a qualquer momento a autoridade da Câmara Municipal, fechar emissoras de rádio, sites e blogs locais e mandar prender manifestantes que reclamassem de sua administração. Seria uma Ditadura Municipal Institucionalizada.

É claro que Pedro Baquit não deve ter isso em mente como modelo ideal de governança. A declaração do parlamentar, ainda assim, foi considerada por muitos como escorregadia e inapropriada para os recintos do símbolo municipal da democracia, que é o plenário da casa legislativa.