O Ministério da Previdência suspendeu o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município de Quixeramobim, no Sertão Central do Estado. A decisão ocorre em virtude do rombo de cerca de R$ 400 milhões no fundo de previdência do município. A exemplo do que ocorre com grande parte dos municípios com regime próprio de previdência, em Quixeramobim há anos o assunto é tratado com evidente descaso.
Com a suspensão, o município incorre em enorme prejuízo, dado que as seguintes sanções podem ser aplicadas:
Vedação de recebimento de transferências voluntárias da União; Impossibilidade de celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; Cancelamento da concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; Anulação de liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; O não recebimento de transferências voluntárias da União, excetuando-se apenas as transferências relativas às ações de educação, saúde e assistência social.
NO LOMBO DOS SERVIDORES
A reação do prefeito Cirilo Pimenta exemplifica o ditado que diz que a corda sempre quebra no lado mais fraco. Para tentar corrigir a situação, o poder executivo enviará à Câmara Municipal ainda nesta semana um projeto de lei de caráter urgente com o intuito de aumentar em 1,87% o valor da contribuição previdenciária obrigatória dos servidores públicos municipais. Com um desconto maior, o resultado será a diminuição do salário de todos os servidores, no lombo de quem cairá a responsabilidade de cobrir um rombo causado pela própria administração municipal.
O vereador Paulo Ferreira, da oposição, explica assim o motivo de ser contra a aprovação do projeto de Cirilo: “Sou contra esse projeto, porque ele é absurdo e ainda vem em regime de urgência, que tolhe toda a possibilidade de discussão. O prefeito poderia abrir uma discussão com a Câmara e o Sindicato para tentar achar uma outra solução, que sem dúvida ela existe, mas este é o estilo Cirilo Pimenta de governar, ele aprendeu no século passado e não tem a humildade de agir diferente, e realizar um governo que escute o legislativo e o povo.”
Nossa reportagem fez ligações para o gabinete do prefeito Cirilo, porém, as ligações não foram atendidas.
