O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) projeto que dispensa os municípios de fazerem a manutenção da rede elétrica.
O projeto, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), suspende trecho de uma resolução normativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de 2012, que determinava a competência dos municípios para “elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública”.
Com isso, de acordo com o texto, cabe ao governo federal adotar as providências necessárias para cumprir a mudança.
A justificativa do parlamentar é que o artigo 21 da Constituição fixa a competência da União para explorar os serviços de iluminação pública e que só um decreto presidencial poderia mudar isso.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue ainda para votação no Senado. (da Folha de S. Paulo)
ja pensou uma noticia dessas pra um prefeito seboso que nen com assinatura de tac consegue cumprir o que foi prometido, a cidade esta mais escura do que antes do tac agora e que vai ficar bom, so´ pra lembrar o povo uns dois messes atras´um cidadao morreu ali perto do emorce, ele colidiu com um poste que estava apagado vai la´ hoje pra ver como esta´ uns cinco postes tudo apagados,cade o ministerio publico que nao faz cumprir o tac da iluminaçao publica so´no tic tac tic tac tic tac.