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O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou nesta terça-feira, dia 05, o Projeto de Lei (PL) 1356/2015 que tem como objetivo anistiar as dívidas dos agricultores familiares atingidos pelas consequências da seca durante os dois últimos anos: 2013 e 2014.

A ideia do parlamentar é isentar de pagamento todos os contratos de até R$ 50 mil no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela estiagem que tiveram decretos de calamidade ou de emergência reconhecidos pelos governos estaduais e federal.

Em 2013 e 2014, em toda a região Nordeste foram contratadas 5,48 milhões de operações do Pronaf. O valor médio das operações contratadas pelos agricultores nordestinos foi de R$ 13.997,09. O deputado argumenta que apenas os custos judiciais para cobrar o valor das dívidas são maiores que o valor contratado.

“Diante do gravíssimo quadro de prolongada estiagem na região, o plantio e colheita foram prejudicados, colocando em risco a subsistência de milhares de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social. Além disso, a seca arrasou as pastagens, comprometendo a criação animal e aumentando os prejuízos dos produtores rurais, que tiveram que adquirir empréstimos para custear a compra de ração.”, argumentou Danilo Forte para defender a aprovação do projeto.

“Portanto, a remissão das dívidas dos pequenos e médios agricultores familiares inscritos no Pronaf é medida justa, uma vez que sua capacidade produtiva viu-se comprometida pelos efeitos da seca, impossibilitando-os de atender aos compromissos financeiros anteriormente firmados.”, complementou o peemedebista cearense.

O PL 1356/2015 será encaminhado agora para tramitação nas comissões permanentes da Câmara.