Monólitos Post

O Tribunal de Contas da União apontou em acórdão (0063/2013) proposto pelo Ministro Augusto Sherman Cavalcanti, e acatado pelo pleno do tribunal, que a última gestão do ex-prefeito Ilário Marques, em Quixadá, manteve negociações em licitações com uma das empresas investigadas na Operação Gárgula.

A operação, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2009, teve como objetivo  investigar o desvio de verbas federais em diversas prefeituras do Ceará. Na época, a prefeitura de Quixadá não foi alvo da operação, mas as negociações entre a gestão pública municipal com uma das empresas investigadas veio à tona posteriormente, durante fiscalização do tribunal que apontou a existência de fraudes e conluios em licitações na administração do ex-prefeito.

CONDUTA IRREGULAR

No acórdão (clique no recorte ao lado), o Ministro Augusto Sherman explica, inicialmente, que a execução das obras de drenagem do Rio Sitiá, na gestão de Ilário Marques, foi “contratada junto a empresas que figuram  dentre as investigadas pela Polícia Federal na Operação Gárgula, inclusive a Goiana Construções e Prestações de Serviços LTDA, já tratada em diversos outros processos trazidos à deliberação do colegiado”.

O ministro relator continua explicando que houve “execução fraudulenta de contrato para repasse de verbas federais por meio de licitação montada, simulada e mediante conluio para formação de preços que resultaram na contratação de empresa sem capacidade operacional” para conduzir as obras.

CULPA ATRIBUÍDA AO EX-PREFEITO

Segundo o relator, “não houve boa fé do responsável e o mesmo tinha consciência dos atos praticados”. Em outras palavras, o ex-prefeito teria fechado os olhos para as irregularidades.

O ministro explica, ainda, que era possível Ilário ter agido de outro modo, caso quisesse. “A conduta do responsável é culpável, ou seja, reprovável, havendo a obrigação de reparar o dano, devendo este ser citado para apresentar as alegações de defesa, caso deseje, ou recolher à Caixa os recursos utilizados de forma indevida”, diz o ministro (veja anexos no final desta matéria).

ARQUIVAMENTO

De acordo com o acórdão 2351/2014, assinado pelo plenário do Tribunal em setembro de 2014, os autos do processo foram arquivados sem julgamento de mérito tendo em vista, segundo o próprio tribunal, a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (veja anexos no final desta matéria).

ANDAMENTO DAS OBRAS

A drenagem do Rio Sitiá é um sonho antigo da comunidade quixadaense, especialmente dos cidadãos que moram nas proximidades do Terminal Rodoviário e ao longo da Avenida José Caetano, no Bairro Lagoa. Sempre que chove, ruas e casas ficam alagadas, trazendo enorme prejuízo e aumentando a possibilidade do desenvolvimento de doenças afins.

A Caixa Econômica informou que em 04 de agosto de 2008 liberou, através de uma conta vinculado ao contrato nº 0240148-33, o valor de R$ 1.940.000,00, de um total de R$ 3.027.844,56 destinados à obra. Atualmente, porém, os trabalhos estão paralisados. Ainda segundo a Caixa, embora o valor para o investimento seja de pouco mais de 3 milhões, apenas 23,94 % das obras foram realizadas. A data da última medição feita pela Caixa foi em 20 de fevereiro de 2014. A vigência do contrato expira em 30 de outubro de 2015 (veja anexos no final desta matéria).

Isto significa que ainda há tempo para que a atual gestão faça empenhos para assegurar a efetiva continuidade dessa importante obra para a população do município.

Consultado, o ex-prefeito Ilário Marques disse que este é um assunto morto.

Apesar das acusações do acórdão inicial ter deixado claro o que estava acontecendo, é possível afirmar, com propriedade, que mais uma vez o povo pode acabar ficando sem respostas sobre as razões pelas quais as obras não saíram do papel.

Anexos: