Sob protestos e um forte esquema de segurança, a comissão especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF).
O documento prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.
Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no próximo dia 30. Para entrar em vigor, a PEC da redução da maioridade deve ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, não é necessária a sanção presidencial.
Originalmente, o relatório pedia a redução da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redução da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relatório também extingue a previsão de um referendo em 2016 sobre a medida durante as eleições municipais. (do Uol)
Olha, se essa lei um dia entrar em vigor, após votada no congresso nacional, iremos ver muita coisa de ruim acontecer nesse país. Não podemos aceitar certas ações de políticos muito mal informados, que pensam que baixando a maioridade penal irão evitar que não haja mais crimes praticados por menores de 18 anos de idade. Isso é ledo engano e só acontece em países atrasados com o Brasil. Não podemos aceitar que os jovens de um modo em geral sejam forçados a ter sua idade diminuída porque uma certa parcela está deles está praticando delitos. Será que não dá para imaginar que quando for baixada a maioridade penal, os criminosos alienadores irão investir como já investem hoje naqueles menores de 16, nos casos menores de 15, 14, 13, 12, 11 e até 10 anos. Será um prato cheio para a classe de pedófilos. Não adianta botar a culpa na sociedade somente, e também querer condenar na verdade aqueles que são negros, nordestinos, pessoas da classe baixa, pois esses já são vítimas de um sistema capitalista demoníaco que só dá valor a quem tem dinheiro. O que deveria mesmo era ser aperfeiçoado o Estatuto do Adolescente e agravar a pena para aqueles que praticarem delitos isso poderia acontecer sem ter que baixar a maioridade penal. Esses sistema político é ultrapassado e clientelista. Para mim essa lei para baixar a maioridade penal será a lei dos cabeças de bagre, lei dos arrogantes, de pessoas que não têm sensibilidade e coragem para bater de frente com aqueles que se acham donos da verdade. Mais uma vez a voz das elites ecoa nesse Brasil como se fosse a voz de Deus, mais pelo contrário, isso é voz daqueles que se esquecem de Deus que é puro amor, sinceridade e fidelidade. Se nesse país houvesse mesmo a igualdade social, a divisão de renda, se não houvesse o preconceito contra os pobres e negros e principalmente os pobres do Nordeste, seria muito pouco provável que leis absurdas seriam votadas, porém esse é o país da coisas absurdas, país dos idólatras e arrogantes também e grande parte. Porém acredito que nesse país existem pessoas fortes para lutar contra toda maldade, falsa religião e contra todo preconceito, toda maldade, violência e todo tipo de pessoas corruptas que querem mesmo culpar sempre as classes menos abastadas…