Sem acordo para aprovar uma emenda que anistia as dívidas de 2013 e 2014, de até R$ 50 mil, contratadas pelos agricultores prejudicados pela estiagem no Projeto de Lei (PL) 863/15 que retira a “desoneração” da folha de pagamento de algumas empresas, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) anunciou nesta quinta-feira, 25, que tentará aprovar a iniciativa nas Medidas Provisórias (MPs) 677 e 678 publicadas esta semana pelo governo.
A proposta do parlamentar abrange os empréstimos contraídos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).
A ideia agora do peemedebista cearense é incluir o perdão das dívidas de até R$ 50 mil, contraídas em 2013 e 2014, dos agricultores “pronafianos” prejudicados pela seca nas MPs 677 e 678.
A MP 677 cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), em que – aliás – o parlamentar já foi indicado pela liderança do PMDB da Câmara como membro titular da Comissão Mista que analisará a medida.
Já a MP 678 permite a substituição das licitações pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para realizar obras, ações e serviços no âmbito da segurança pública.
Neste próximo sábado, 27, o II Encontro Regional do PMDB acontecerá no Balneário Cedro Clube, no Centro de Quixadá, a partir das 9 horas.
