A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.
Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.
SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO CEARÁ:
A favor da redução:
Aníbal Gomes (PMDB), Antonio Balhmann (PROS), Arnon Bezerra (PTB), Cabo Sabino (PR), Danilo Forte (PMDB), Genecias Noronha (SD), Gorete Pereira (PR), Moroni Torgan (DEM), Moses Rodrigues (PPS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB) e Vitor Valim (PMDB).
Contra a redução:
Adail Carneiro (PHS), André Figueiredo (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Domingos Neto (PROS), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (PROS), Luizianne Lins (PT) e Odorico Monteiro (PT).
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
