Está em vigor em Quixadá, no Sertão Central do Estado, uma emenda à Lei Orgânica do Município que reduz em 50% a carga horária dos servidores que tenham parentes com necessidades especiais.
A emenda, de autoria do vereador Carlos Eduardo, objetiva atender uma parcela especialmente vulnerável da população. De acordo com o parlamentar, a emenda – que já foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito João Hudson – prevê que a redução da carga horária ocorrerá sem prejuízo da remuneração. Ele também informa de que já há vários casos de servidores beneficiados.
Qualquer servidor público do município que ateste sua condição de responsável por pessoal especial dependente pode exigir a aplicação de redução em seu horário de serviço.
