A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 14, a votação da minirreforma eleitoral.
O texto base do projeto já havia sido aprovado na câmara na semana passada, mas faltaram as análises dos destaques apresentados pelos deputados.
Entre elas, foi aprovada medida que limita o gasto de campanha em 100 mil Reais para prefeito e 10 mil para vereadores, em cidades com até 10 mil eleitores.
Além disso, os deputados aprovaram texto que determina o tamanho dos adesivos de propaganda eleitoral, que são fixados em residências, em meio metro quadrado.
O projeto de Lei da minirreforma eleitoral ainda diminui o tempo de campanha, autoriza empresas a doar para partidos políticos, fixa teto de gastos para os candidatos, altera a distribuição de tempo de televisão e rádio entre os partidos e muda regras da prestação de contas de campanha e recursos à Justiça Eleitoral.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, as novas regras eleitorais vão garantir mais economia de dinheiro durante as campanhas.
“Os gastos de campanha vão reduzir pelo volume de materiais que foi diminuído, pela diminuição do tempo de campanha, pela diminuição do próprio tempo de televisão. Esse é o dado positivo desse processo.” Disse o presidente da Câmara.
Antes de passar a valer, o projeto de Lei da minirreforma eleitoral precisa ser analisado no Senado.
