O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), iniciou na última segunda-feira (10) a “Mobilização Coletiva Virtual”, que segue até o dia 25 de agosto e tem o objetivo de facilitar negociações de dívidas de consumidores com o segmento bancário.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio) identificou que a inadimplência no Estado está em 65%, incluindo os diversos segmentos do mercado de consumo. Com relação às estatísticas do DECON, os assuntos financeiros representam a maior parte da demanda, tendo significado 38,54% das 14.755 reclamações notificadas de janeiro até o fim da primeira semana de agosto. Com a Mobilização, espera-se minimizar os efeitos do problema.
As instituições bancárias participantes do “mutirão” virtual são: Banco do Brasil, BCV, BMG, Bradesco, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Cifra, Itaú, Santander e Panamericano.
Os consumidores interessados em negociar dívidas devem acessar o site www.consumidor.gov.br em qualquer computador para formalizar a reclamação de forma rápida e prática, sem a necessidade de comparecer à sede do DECON. Para isso, é preciso informar CPF, telefone, renda atualizada, as dívidas que possui com a instituição e o valor disponível para dar entrada na negociação da dívida. A empresa reclamada tem um prazo de 10 dias para responder o consumidor.
A página consumidor.gov é administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão do Ministério da Justiça, e, no Ceará, tem a base de dados monitorada pelo DECON.
Além de ampliar o atendimento, já que possibilita o registro de reclamações, inclusive em municípios que não possuem órgãos de defesa do consumidor, a plataforma virtual disponibiliza, de forma transparente, o percentual de resolutividade, as reclamações respondidas, o índice de satisfação com o atendimento e o prazo máximo de resposta de cada empresa.