Prédio da Prefeitura de Quixeramobim, CE.
A Prefeitura de Quixeramobim, no Sertão Central do Estado, precisa realizar concurso público o mais rapidamente possível. Pelo menos é isto o que se pode concluir após verificação detalhada do Relatório de Acompanhamento Gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao segundo quadrimestre deste ano.
Exército de prestadores de serviço
O documento do TCM mencionado acima revela que a prefeitura governada por Cirilo Pimenta é a que mais contrata prestadores de serviço dentre todas as demais prefeituras da região. São 2.773 pessoas mantendo contratos temporários com o poder público municipal em Quixeramobim. Isto é muito mais do que Quixadá que, por sua vez, mantém 1.551 contratos temporários, o que já é considerado por muitos como um número alto.
O que também chama atenção nos números de Quixeramobim é que os contratados temporariamente são numericamente muito superiores aos efetivos, estes últimos sendo em 1.941 servidores.
Há quem afirme que a prática de manter uma imensa quantidade de contratos temporários nas prefeituras não passa de uma maneira dos prefeitos assegurarem o controle eleitoral sobre esta massa de gente diretamente ligada às suas gestões por laços de interesse financeiro.
Desprezo pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta.
Vale ressaltar que, no caso de Quixeramobim, a situação é gravíssima, já que o prefeito vem violando persistentemente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao manter o gasto com pessoal acima do que é legalmente permitido.
De fato, no segundo e no terceiro quadrimestres de 2014, Cirilo violou a LRF ao gastar com pessoal mais do que a Lei permite. A conduta se repetiu no primeiro e no segundo quadrimestre de 2015.
Visto que a gestão de Cirilo Pimenta vê tanta necessidade de manter esse vultuoso número de prestadores de serviço, o sinal é de que o município precisa realizar com urgência concurso público. Do contrário, é possível entender a manutenção de tal absurda violação da LRF exatamente como uma tentativa de manter controle eleitoral sobre estes favorecidos e suas famílias.
Inércia da Câmara Municipal
Repugnante, também, é a inércia da Câmara Municipal de Quixeramobim ao permitir que tal realidade persista sem, contudo, manifestar-se com a necessária agressividade contra uma prática que só pode ser qualificada como abusiva.
Por um lado, Cirilo Pimenta não vê mais condições financeiras para manter o Hospital Dr. Pontes Neto de portas abertas para os municípios vizinhos. Por outro lado, permite que sua gestão mantenha a mais grossa – e grosseira – folha de pagamentos de toda a região. Precisa, no mínimo, usar sua dispendiosa máquina de comunicação para explicar porque é necessário manter toda esta gente empregada na prefeitura.
Ministério Público precisa atuar
Válido, também, é mencionar o Ministério Público Estadual, cuja função precípua é zelar pela legalidade no âmbito da administração pública nos municípios, buscando certificar-se da aplicação coerente dos princípios que devem reger a administração pública.
De que forma o MP tem zelado para garantir que tais princípios, especialmente aqueles que dizem respeito à eficiência e à economia, sejam observados com seriedade em Quixeramobim? Não seria o caso de, mesmo tardiamente, agir no sentido de recomendar que a prefeitura realize concurso público para suprir suas demandas de maneira adequada? Ou, quem sabe, atuar para garantir que os que passaram no último concurso sejam efetivados?
O que parece inaceitável é que, sendo tão claro que este exército de prestadores de serviço está sufocando as finanças do município e comprometendo seriamente sua capacidade de atuação, todos os que deveriam fazer alguma coisa nada façam.
Não quer fazer novo concurso?
Ótimo! Então, pelo menos, devem ser chamados todos os que passaram no concurso anterior. É o mínimo a ser feito.
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Por Gooldemberg Saraiva / Contato (88) 9 9972-5179 bergsaraiva@gmail.com
Possível * (correção)
Passei no último concurso que teve na cidade de Quixeramobim, mais até agora o que vemos na cidade são boatos de que as possíveis convocações ocorreram no começo de 2016, infelizmente ainda não fui convocado para o cargo que passei no concurso e espero ser chamado o mais rápido passível.
Fazer concurso não dá voto. Já há um concurso público em vigência com dezenas de aprovados aguardando a nomeação. Mas não é do interesse do prefeito ter no quadro de funcionários do município pessoas que não lhe devem favores. Tampouco lhe convém encerrar as centenas de contratos temporários existentes, com os quais arrebanha seu eleitorado. Isso sem falar nos vários apadrinhados, de todos conhecidos, que recebem elevados salários sem realizar um dia de trabalho sequer.
Esse tal de Berg faz denuncias de pessoas q adotam atitudes penssando em interesse próprio, e o que vc ta fazendo? brincando com a inteligencia de leitores desse blog . Procure o que fazer rapaz entao vai fazer um dos unicos blogs que tinham credibilidade afundar igual aos outros.
Enquanto muitos ,passam anos estudando para ter um lugar a sombra ,outros sao beneficiados com a bondade de prefeitos que ainda veem como um aliado a subordinaçao mesquinha ;Isso significa incapacidade de conquistar seu lugar ,com nobreza de espirito ,pois politicos de verdade tem que trabalhar em prol da honra e da verdade.
Outra coisa que deve ser acompanhada de perto é a ilegalidade em relação aos professores em Quixeramobim. O município além de não cumprir integralmente com a lei do piso, está retendo o dinheiro dos professores que tiveram a carga horária ampliada. A maioria dos professores que trabalharam 40 horas semanais, receberam o 13º com o valor equivalente de a 20 horas por semana. E o restante do dinheiro, quem está recebendo?
O concurso já foi feito ano passado. O que falta é esse senhor convocar todos os aprovados, ao invés de manter essa ruma de prestadores de serviço.