A SERCTAM – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios S/C LTDA, empresa contratada pela Prefeitura de Quixadá para realizar concurso público em 2016, emitiu nesta quarta-feira, 04, nota de esclarecimento informando a suspensão das datas das provas e anunciando medidas em face da suspensão judicial do contrato com a prefeitura.
Leia a nota a seguir:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ e a Empresa SERCTAM – Serviços de Consultoria Técnica aos Municípios comunica aos candidatos inscritos no Concurso Público 01/2016, que as provas do referido Concurso Público estão suspensas, em decorrência de efeitos emanados de determinação judicial da Exma. Senhora Dra. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, que concedeu liminar à empresa CONSULPAM, sob a alegativa de que o processo licitatório feriu o art. 40, da Lei de Licitações, no que toca à análise objetiva das propostas apresentadas pelas empresas participantes do supracitado certame.
Portanto, em observância à decisão liminar, as provas marcadas para os dias 15 e 29 de maio de 2016 estão, provisoriamente, adiadas, até a cessação dos efeitos da liminar concedida, tendo em vista as medidas judiciais cabíveis, no caso em análise, interpostas pelo Município de Quixadá, a fim de reverter os efeitos da decisão interlocutória exarada no processo de Mandado de Segurança n. 27235-73.2016.8.06.0196.
Desta forma, assim que essas medidas tomadas surtirem seus efeitos jurídicos, novas datas serão amplamente divulgadas no site www.serctam.com.br e em locais de amplo acesso público.
Atenciosamente,
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
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Por Gooldemberg Saraiva
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Só agora que se pronunciaram,AFFF!