Tenho dificuldade para receber bem a decisão do Senado, não porque acredito tratar-se de um “golpe” – pois não acho que seja -, ou porque faço bom juízo deste governo petista. Não faço. O governo é péssimo. A política econômica do governo Dilma foi uma esculhambação só. O resultado foi recessão com inflação, preços subindo mesmo com juros elevados e contas públicas exauridas.
Minha dificuldade para receber bem a decisão dos senadores vem de um senso íntimo de respeito à proporcionalidade entre acusação e penalidade, que considero fundamental para que se possa chegar ao que, de fato, é justo, especialmente num processo como este, em que se mexe diretamente com a soberania do voto popular.
Sou de 1985. Quando Collor caiu, em 1992, eu era apenas uma criança. É a primeira vez, portanto, que testemunho, em pleno exercício das minhas faculdades perceptivas, um processo deste tipo no país. Todo este cenário tem me levado a pensar bastante sobre a atual Lei do Impeachment e até mesmo sobre o sistema presidencialista. Muita coisa, obviamente, precisa mudar para que fatores de instabilidade sejam retirados do meio do caminho. A discussão é ampla.
Sim, na minha opinião Dilma cometeu crime de responsabilidade, conforme tipificado na Constituição. Se está caindo, não é por um processo golpista, mas porque, tendo perdido a maioria no congresso, tornou-se incapaz de ver tratada como normal uma prática de praxe de outros presidentes. Sem maioria para apoiá-la, fugiu-lhe qualquer ambiente favorável ao perdão parlamentar pela violação administrativa da lei.
Nada mais natural que a oposição aproveitar-se de um crime de responsabilidade para exigir a aplicação da legislação. Isto é da política. A decisão do senado, com 55 votos a favor e apenas 22 contra, foi praticamente uma chancela para a cassação. Poucos acreditam que Dilma retornará ao cargo.
O que não me parece correta, nisto tudo, é a legislação mesmo. Na minha humilde compreensão, parece que ela impõe uma punição desproporcional para o crime que tipifica. Não que a tripudiação em cima das contas públicas não produza efeitos ruins. Claro que produz. Quem trata mal as contas públicas ameaça o país de muitas formas. E é por isto mesmo que existe lei para impedir que aconteça. Mas uma coisa é aquilo que pode acontecer; outra é o que realmente aconteceu.
Nas atuais condições, a aplicação desta Lei para cassar o mandato de uma presidente eleita nas urnas, em voto livre e direto do povo, tem a aparência de uma amputação desnecessária de um membro do corpo. É como se, para curar uma ferida tratável na perna, o médico sugerisse amputá-la. Não há respeito a qualquer senso de proporcionalidade aí.
Não tenho dúvidas de que, num sistema parlamentarista, as dores e efeitos de um processo deste tipo seriam bem menores, e a cura muito mais rápida. É uma questão a se pensar.
No ínterim, os mesmos votos que elegeram Dilma são os votos que, hoje, levam Michel Temer à Presidência da República. Tudo normal. Tudo dentro da legalidade. Se a Lei pode ser aperfeiçoada, estes são outros quinhentos. O que não pode, neste momento, é haver disseminação de ódio, exacerbação desrespeitosa de paixões partidárias, divisórias, que desagreguem em vez do contrário. A democracia merece mais que isto. O Brasil, não esqueçamos, é o projeto superior.
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Por Gooldemberg Saraiva
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Permita-me discordar de você. O oferecimento da acusação contra o Presidente da República à Câmara dos Deputados é feito por qualquer cidadão. No caso em questão, foi feito por 3 juristas (cidadãos como qualquer um). Foi seguido todo um rito – que foi referendado pelo STF – pela Câmara dos Deputados, onde estão nossos representantes, pois fomos nós que elegemos eles ( inclusive deputados como José Guimarães, aquele do dinheiro da cueca). Então, se eles nos representam (gostemos ou não, pois, como disse, fomos nós que os colocamos lá), a vontade ali representada é o desejo atual do povo, que pode sim mudar de opinião (antes apoiava e agora não). E, por fim, quanto sua opinião sobre o parlamentarismo, acredito que um governo nesse sistema aqui no Brasil seria um caos. Isso porque o 1º Ministro precisa da confiança do Parlamento e isso não ocorre no nosso País, onde ninguém confia em ninguém, nem na própria sombra. Seria um caos político com trocas de 1º Ministros à todo instante.
Parabéns!!! Estais a falar exatamente o discurso que será proferido pelos atuais situacionistas no governo. “Precisamos mudar aqui e ali, fazer reformas, legitimar o que já é praticado a tempos”. Interessante, com ela não podia, agora com ele vai passar a poder??? Vamos vendo os discursos e as práticas e confirmando os receios mais temerosos que nos atormenta nesses dias.