Juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá.
O PT de Quixadá recebeu mais um NÃO da Justiça. O partido havia se ressentido de matéria jornalística publicada no Monólitos Post, denunciando suspeitas do uso de ameaças e pressão sobre motoristas de ônibus escolares para favorecer eleitoralmente o candidato petista neste município, e havia solicitado que lhe fosse concedido direito de resposta.
VEJA MATÉRIA AQUI:
ÁUDIO: Gravações revelam uso de ameaças para ganhar votos para o PT de Quixadá
Para a Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixadá, “vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde a liberdade de expressão é basilar à democracia e aos interesses dos cidadãos, e a matéria que consta dos autos, como prova colacionada pelo representante, reflete tal liberdade.”
Contrariando o entendimento de que este site havia feito alguma acusação contra o candidato do PT, a douta magistrada esclareceu: “A matéria jornalística, sob análise nos autos, em uma análise preliminar, é de cunho denunciativo, e narra questões de interesses coletivos, divulgando uma denúncia sobre suspeitas de ameças e/ou pressões aos motoristas dos transportes escolares, para que esses votem no candidato a prefeito hilário Marques e no candidato a vereador Ivan Contrução. Observe-se que a matéria diz que o suposto autor das pressões/ameaças é uma pessoa conhecida como Jackson Cabral, e, em nenhum momento se diz que o candidato estaria envolvido no caso, nem tampouco seu partido, mas veicula denuncia de populares sobre as referidas pressões/ameaças e pede a investigação do caso.”
A magistrada ainda acrescenta: “Na esteira da jurisprudência colacionada, entendo que para configurar o abuso da publicação e gerar direito de resposta, em razão de matéria jornalística, necessário se faz que o conteúdo do texto publicado seja ofensivo à honra, fugindo ao animus narrandi ou animus critincandi e abusando do direito à liberdade de expressão, o que não vislumbro no caso em análise, uma vez que a publicação cinge-se a veicular denúncia de populares sobre eventuais pressões políticas sobre os motoristas dos transportes escolares, exercida pelo suposto chefe dos mesmos. Portanto, não vislumbro, in casu, o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar nos moldes requeridos, para fins de tirar de circulação a matéria, nem tampouco gerar direito de resposta.”
O site Monólitos Post segue uma linha editorial responsável, comprometida com a narrativa honesta dos fatos, e isto tem sido reiteradamente confirmado em seguidas decisões judiciais que indeferem as ações de quem deseja calar sua atuação junto à população do Sertão Central, especialmente em Quixadá.
Nas redes sociais, há quem cultive ódio pela imprensa local e até use de termos pejorativos contra os seus membros. O Monólitos Post entende, respeita e promove a diversidade de opiniões. Reconhece, também, que a paixão política domina a mente de muitos, sobressaindo-se sobre a razão. Felizmente, a justiça imparcial tem corrigido entendimentos equivocados quando estes chegam à sua alçada.
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