Para começar, quero dizer que esta é uma questão que independeria do nome vencedor do pleito eleitoral de 2016 em Quixadá.
Caso o último concurso público realizado pela prefeitura não seja cancelado, o futuro gestor – e neste caso já sabemos que será Ilário Marques -, ficará impedido de lotar a prefeitura com seus apoiadores. Explico.
A prefeitura de Quixadá vem seguidamente violando a Lei de Responsabilidade Fiscal ao gastar mais do que o limite legal com quadro de pessoal. No último relatório gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios, os gastos com pessoal chegaram a 60,57% da receita corrente líquida, quando o correto seria manter abaixo dos 54%. De modo que uma redução no quadro de pessoal é, de fato, necessária.
Neste mesmo relatório, o TCM apontou a existência de 2.180 servidores efetivos na prefeitura de Quixadá e 1.386 prestadores de serviço. A grande verdade é que o próximo prefeito pode muito bem convocar os concursados – pouco mais de 700 -, e ainda assim se manter dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, para fazer isto ele precisará demitir uma extensa fatia dos prestadores de serviço.
Dados extraídos do Tribunal de Contas dos Municípios.
Este é o ponto central de toda a questão. Se o concurso for homologado, o próximo gestor terá de chamar para trabalhar quem foi aprovado e, assim, boa parte dos seus apoiadores perderão a oportunidade de entrar pela via do favor político nos quadros da prefeitura. Todas as ações que visam barrar o concurso público, portanto, convergem na direção da manutenção de um sistema de favores que há tempos existe para garantir a permanência de certas personalidades no poder.
Na manhã deste sábado, 08, durante entrevista a uma emissora de rádio local, o prefeito eleito, Ilário Marques, declarou apoio a abertura de uma sindicância proposta pelo vereador Kleber Júnior, com a finalidade de apurar supostas irregularidades na realização do certame. Segundo disse, uma das primeiras medidas que ele tomará na transição será exatamente levantar informações sobre o concurso público. Chamou atenção dos ouvintes o que foi interpretado como frieza do futuro gestor no trato do tema.
Esta sindicância é passo fundamental para que o cancelamento do concurso seja efetivado. Encontrando ou não irregularidades, poucos duvidam de que, após ela, o concurso será cancelado. É importantíssimo que o Ministério Público acompanhe de perto o movimento, o que pode garantir a mínima lisura nos procedimentos de apuração.
Vale ressaltar que o concurso público foi fruto de orientação do próprio Ministério Público que, através de um Termo de Ajuste de Conduta, acordou com o então prefeito João Hudson a realização do certame. Posteriormente, a exigência da realização veio do próprio poder judiciário.
As suspeitas sob as quais o concurso foi realizado servem, agora, de elemento útil para que, por consequência dos próximos eventos, a “companheirada” tenha oportunidade de garantir um lugarzinho na prefeitura do “papai”. Sim, “o papai voltou” e, com ele, o provável fim do sonho de mais de 700 concursados.
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Por Gooldemberg Saraiva
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A sindicância deve ser feita de forma justa. Apurar irregularidades se for o caso! Porém não vejo que houve privilégios no certame, pois já foi orientado pelo próprio Ministério Público, acompanhei cada detalhe noticiado. Realizar um sindicância após o parecer legal é contestar a versão do Ministério que trabalhou empenhadamente, inclusive nos últimos dias de inscrições para garantir a legalidade do certame. Quem não lembra dos fiscais acompanhando os candidatos na fila de isenção nos últimos dias? Independente disso, fui aprovado e sei o quão foi difícil estudar durante quase 5 meses dia e noite para ser um dos aptos a ocupar cargo público naquele município. Os concursos públicos são e serão a única alternativa para combatermos o arroxo politico regional e assim garantirmos um serviço público de qualidade e não sob pressões ou encostos de apadrinhamento. Se isso ocorrer, do próprio município após sindicância, o cancelamento sem causa justa legal, deverá arcar com o prejuízo de cada candidato, bem como possíveis indenizações por transtornos causados aos mesmos, pois sabemos que além dos candidatos aprovados houve diversos outros que se deslocaram tanto de outras regiões do estado como de outros estados da nação para a realização das provas. Espera-se compreensão e coerência por parte da administração pública de Quixadá com cada candidato.
Este prefeito corrupto, está cavando a própria cova.
É triste saber que situações como essa podem comprometer cidadãos que lutam por um cargo efetivo , pois não sou de Quixadá assim como muitos aprovados não são e agora estamos sendo ameaçados por conta de favores e lugares prometidos que poderão comprometer o direito de quem estudou e de forma íntegra conseguiu ser aprovado.
O que é uma Sindicância Administrativa?
Resposta:
Processo administrativo pelo qual servidores são incumbidos de realizar uma investigação administrativa, reunindo num caderno processual as informações obtidas, com o objetivo de esclarecer um determinado ato ou fato cujo esclarecimento e apuração são de interesse da autoridade que determinou sua instauração.
Tem como finalidade, apurar os fatos para que não haja uma injustiça com qualquer pessoa, denegrindo, assim, a imagem ou a moral da empresa, repartição e/ou pessoa.
Acredito que se não tiver nada de errado com o concurso esse não será cancelado.
Eu passei no concurso
tou apreensiva.mais se não a irregularidade
não temos nada a temer
eu acredito que a justiça não vai aceitar nada fora da lei.