Secretário da Fazenda, Mauro Filho, explica proposta de teto de gastos para os próximos dez anos no Ceará.
O Governo do petista Camilo Santana apresentou, nesta segunda-feira, 12, o que chamou de Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará. Trata-se de um teto de gastos que limita despesas primárias correntes para os próximos dez anos.
Sim, o governo vai mexer no bolso dos contribuintes e, em especial, dos servidores estaduais, já que planeja aumentar a contribuição previdenciária patronal de 22% para 28%, a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% e o Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) de 17% para 18%.
Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc), a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado, a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).
Também foi anunciado pelo governo que não haverá anistia ou reemissão de tributos devidos ao Estado nos próximos 10 anos.
Embora não adote o discurso, o governo de Camilo Santana referenda, na prática, a iniciativa do governo federal que também propôs um teto de gastos públicos. “É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas”, disse o secretário da fazenda, Mauro Filho.
Através da ação, a gestão estadual projeta compensar a perda de R$ 850 milhões por ano. As diretrizes da iniciativa preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação. O plano pode ser revisado a partir do sexto ano.
