Advogados e especialistas dizem que anulação da homologação do concurso público de Quixadá foi ilegal

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concursopublicoO prefeito de Quixadá, Ilário Marques, anulou a homologação do concurso público promovido pela gestão anterior. O entendimento da gestão petista foi de que a homologação desrespeitou prazo de dois dias para recurso após publicação do resultado final.

O advogado Leandro Teixeira Gomes, que representa a comissão dos aprovados no concurso, afirma que a anulação da homologação foi ilegal e que “a homologação tem e tinha fundamento para existir”, que  “ela foi um ato administrativo perfeito, não sendo passível de anulação.”

Ainda segundo ele, “o resultado oficial de ambas as provas (escritas e de esforço físico) foi publicado em 19 de dezembro de 2016, sendo oportunizado aos candidatos prazo de 2 dias úteis de recurso. Os recursos foram apresentados, analisados, não havendo mais que se falar em recurso da segunda etapa do concurso.”

O professor de direito Lucas Alexandre também é da mesma opinião. “Após analisar edital completo, e me inteirar de todas as fases do concurso, com calma, verifico ato de anulação SEM MOTIVO algum (motivo inexistente)”, disse ele em sua página numa rede social. Ele sugere que o Ministério Público interfira na questão para sanar o problema.

Já a gestão de Ilário Marques adota a interpretação de que o resultado final do concurso só foi divulgado no dia 29 de dezembro e que seria, a partir daí, necessário abrir um prazo de dois dias para recursos. A homologação teria atropelado este prazo.

O assunto provavelmente entrará na esfera judicial.




Comentários

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  1. Existe alguma comissão organizada dos aprovados?

  2. Não esqueça de se organizarem, candidatos aprovados no certame. CABE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO expedido pelo Ilário Marques. Procurem advocados que militam na área do Direito Administrativo na cidade para que o profissional demande o Poder Judiciário. Ademais, procurem o membro do Ministério Público. O MP acompanhou de perto o desenrolar do certame. Não cabe anulação por conveniência e oportunidade. A anulação se restar comprovado que o concurso possui vícios insanáveis.

  3. Concordo meu amigo Antoniel,sao um bando de ratos de esgotos. o povo de Quixadá não espere nada de bom desta nova gestão.

  4. Diante disso como fica a situação dos candidatos aprovados dentre do limite de vagas oferecidas?

  5. Eu, cidadão de bem, não quero que prefeito nenhum me de nada (vaga no serviço prestado), o que eu quero é aquilo que eu conquistei com meu suor, com anos de estudo numa faculdade, com meses de preparação, o que eu e outras mais de 700 pessoas querem, é a nossa vaga no cargo efetivo, ao qual nos cabe por direito.

  6. Acho sinceramente uma falta de vergonha muito grande essa palhaçada que é a administração pública de Quixadá, É notório o interesse desse Prefeito que o concurso que nós batalhamos tanto para passar, uma pessoa dessa, eleita para ” servir ao povo” toma como primeira atitude fazer algo que visivelmente prejudica as pessoas, é nessas horas que o povo deveria se juntar para manifestar sua revolta contra esse RATOS que se sentam nas cadeiras de honra e fazem o povo besta! Deveria ser exonerado e proibido para sempre de ter cargo político!
    Sr Prefeito, você não passa de um Aproveitador, e que certamente vai fazer ainda mais coisas pra prejudicar as pobres pessoas ingênuas que te elegeram, seja um pouco humano e saia da política e deixe alguém que realmente quer ajudar as pessoas trabalhar,.
    VOCÊ NÃO É DIGNO NEM DO SALÁRIO QUE LHE PAGAMOS ! NÃO ESQUEÇA… O POVO É QUEM TE SUSTENTA!

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