O Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu, no dia 06 de outubro de 2016, derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela calda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Já no dia 14 de dezembro de 2016 o Senado realizou a primeira sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que buscava reverter a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas. O texto da Proposta de emenda Constitucional Nº 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
E nesta quinta-feira (09) o Plenário do Senado Federal encerrou a discussão, em primeiro turno, da Proposta que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial, do senador Otto Alencar (PSD-BA). A PEC será o primeiro item de votação na sessão da próxima terça-feira (14), conforme anunciou o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Caso seja aprovada ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.
