No dia 04 de novembro de 2.016 a Câmara Municipal de Quixadá aprovou um projeto de lei em que aumentava os salários do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais. De acordo com o projeto, o salário de Ilário Marques (PT) seria elevado dos atuais R$ 14.663,25 para quase R$ 20 mil, mais especificamente, para R$ 19.355,50. O subsídio do vice-prefeito passaria de R$ 9.106,65 para R$ 12.020,80. A generosidade ainda foi estendida aos secretários municipais que dos atuais R$ 6.405,52 passariam a receber R$ 8.455,30.
Contudo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o Promotor Dr. Marcelo Cochrane o projeto de lei foi aprovado em desrespeito ao artigo 18 da Lei Orgânica municipal. O dispositivo estabelece que “o subsídio dos agentes políticos do Município será fixado através de lei de iniciativa da Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições, para vigorar na legislatura subsequente”. Para Marcelo Cochrane, outra violação presente no caso, trata-se do princípio da impessoalidade, tendo em vista que alguns dos vereadores que votaram na aprovação da lei, participam hoje da gestão municipal como secretários, ou seja, legislando em causa própria.
No final do mês de fevereiro o juiz que responde pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, concedeu tutela de urgência determinando que o Município de Quixadá se abstenha de implementar o aumento no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
O Prefeito Ilário Marques não ficou satisfeito em não poder aumentar o próprio salário e recorreu para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através de um agravo de instrumento. Porém o Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes negou a liminar, com isso o gestor deverá continuar a receber o salário de quase R$ 15 mil mensais, pelo menos até que a justiça não mude a decisão.
Enquanto o prefeito de Quixadá continua tentando aumentar o próprio salário e de seus secretários, centena de servidores, de várias categorias, tiveram seus subsídios achatados pela atual gestão.
Veja decisão do Desembargador.
Ilario melhore vamos arruma a cidade em vez de tá querendo aumento de salário tem muito o que se fazer vai ai umas dicas!! mais emprego, mais saúde, mais segurança etc.
O Povo tem o prefeito que merece .
Concordo plenamente com vc professor.O Ilario me decepcionou,juntô c Dep. Rachei, nunca fui atrás deles pois sempre tive emprego,qdo fiquei sem trabalhar a Dep.Bateu a porta na minha cara passou o tempo todo inventando q o Ilario não tá contratando.
Muito interessante, briga até na justiça para aumentar o proprio salario que já é muito para o pouco que faz, mas soube cortar o salario dos professores temporarios que é pouco demais para o muito que fazem.