Monólitos Post

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem trabalhado, sobretudo, na fiscalização de atos de improbidade administrativa praticados pelos gestores públicos. Mais uma vez o órgão agiu e desta vez moveu Ação Civil Pública contra ilícitos praticados pelo prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, que, por meio de uma decisão liminar da juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, foi afastado do cargo, na última quinta-feira (14), pelo prazo de 180 dias.

Durante uma investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, bem como análise da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, gravações, depoimentos, documentos e processos de pagamento apontaram indícios de que o prefeito de Pacajus e seu pai, associados a servidores públicos e empresários, comandavam um esquema que cometia ilícitos, como crimes contra a Administração Pública, peculato e falsidade ideológica. Além disso, realizavam ações que iam contra os artigos 9º, incisos, I, II, VI, VIII, IX, X, XII, 10º, incisos, I, VIII, XI, XII, 11, incisos I, II, c/c art. 12, incisos, I, II e III (todos da Lei nº 8429/92), além de crimes previstos no art. 89 da Lei n.º 8.666/93.

Entre os empresários que estão sendo investigados, juntamente com mais outras 14 pessoas, está o proprietário da RPC Construções e Locações, Paulo Cesar Mendonça de Holanda. A empresa dele foi umas das contratadas sem licitação pela Prefeitura de Pacajus e faturou, no total, em contratos quase R$ 1,5 milhão (hum milhão e quinhentos mil reais). As contratações entre a empresa e a prefeitura se deram para a realização de serviços de limpeza pública urbana a serem prestados em vias e logradouros públicos do município.

Em Quixadá, a empresa investigada por está envolvida com supostas fraudes em licitações em Pacajus, A RPC Construções e Locações, mantém contratos com a prefeitura da Terra dos Monólitos, sendo inclusive, uma das contratadas que mais “ganhou” com a atual gestão municipal. Em 03/01/2017, mediante o Decreto nº 003/2017, o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), decretou estado de emergência financeira no Município, com isso utilizou o decreto de emergência para realizar contratos sem a realização de licitação e um deles foi o procedimento de dispensa nº DP2-17/001 com a empresa. Com esse contrato, somente no início do ano, o valor pago a empresa foi de quase R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o serviço de limpeza urbana, com prazo contratual de três meses de duração, de acordo com uma Declaração de Dispensa de Licitação publicada pelo próprio executivo quixadaenses.

Em julho, um novo contrato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), desta vez por meio de uma Concorrência Pública, teve como vencedor a mesma RPC Construções e Locações, que prestará o mesmo serviço por um valor que ultrapassa R$ 3,5 milhões (três milhões e meio de reais). Juntando-se os dois valores de contratos com a Prefeitura Municipal de Quixadá, o montante gasto com limpeza urbana ultrapassa os R$ 4,2 milhões (quatro milhões e duzentos mil reais), um valor superior ao que foi gasto em Pacajus e que enriquece ainda mais a empresa, que pelo que diz o MPCE, envolvida em fraudes.

Ainda em relação aos investigados em Pacajus, foram decretadas também outras medidas cautelares como bloqueio de bens, ativos financeiros e quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e de mais 15 pessoas que fazem parte da ação. A Justiça também determinou que aquele o município se abstenha de contratar, pelo prazo de 180 dias, as empresas e demais pessoas físicas apontadas na ação.

Além do prefeito, confira quem foram as 15 pessoas que se beneficiavam do esquema em Pacajus: José Wilson Alves Chaves, pai do prefeito de Pacajus; Joab Bezerra de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação de Pacajus; Maria Adalia de Menezes Lima, secretária de Infraestrutura de Pacajus; Bruno Cavaignac Araújo, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pacajus; Erandir Barbosa de Mesquita, servidor público; Thais Silva Carvalho, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Navila Maria Brito Pereira, membro da Comissão de Licitação do Município de Pacajus; Gisele Gomes Chaves de Sousa Queiroz, coordenadora do Setor de Compras do Município de Pacajus; e José Leonel Pereira Neto, servidor público; além das empresas Construtora Lázio Eireli e o sócio-administrador José Randal de Mesquita Neto; RPC Construções e Locações – Eireli – Epp e o sócio-administrador Paulo Cesar Mendonça de Holanda; e o Posto Retorno do Horizonte Ltda e a sócia-administradora Marilane Batista Correia.

Não é demais lembrar que, no serviço público, contratar sem licitação pode caracterizar o clássico caso de burla ao princípio da competitividade, e se o dinheiro público não for bem aplicado os prejuízos poderão ser incalculáveis e causar graves sequelas para a sociedade.